Procon Vitória realiza fiscalização junto a companhias aéreas após denúncia de irregularidades

O Procon de Vitória realizou, na noite desta quarta-feira (10), uma fiscalização no Aeroporto de Vitória após receber denúncias de irregularidades no atendimento a passageiros afetados por cancelamentos de voos. As equipes verificaram o suporte prestado pelas companhias durante a crise aérea que se espalhou por diversos aeroportos do país.

As empresas Azul e Gol serão notificadas para prestar esclarecimentos. Já em relação à Latam, o órgão municipal informou que lavrará auto de infração após constatar uma série de falhas no atendimento aos usuários.

Segundo as denúncias, passageiros enfrentaram falta de informações claras sobre os motivos dos cancelamentos, ausência de orientações sobre direitos como reembolso ou remarcação, não oferta de realocação em outros voos e falhas na assistência material — como falta de hospedagem, alimentação e transporte quando necessários.

De acordo com o gerente do Procon Vitória, Breno Panetto, essas práticas ferem a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que define direitos e obrigações das companhias aéreas em casos de atraso, cancelamento ou preterição de embarque.

A norma garante ao passageiro informações atualizadas e assistências escalonadas conforme o tempo de espera: facilidades de comunicação após uma hora; alimentação a partir de duas horas; e hospedagem e transporte quando o atraso ultrapassa quatro horas ou exige pernoite.

“Por esse motivo, notificaremos empresas para esclarecimentos e faremos a autuação de companhia aérea por considerarmos a prática de infração”, afirmou Panetto.

Os problemas enfrentados pelos passageiros também foram consequência de uma cadeia de cancelamentos que atingiu aeroportos de todo o país. O aeroporto de Vitória foi impactado por voos suspensos devido aos fortes ventos registrados em São Paulo, que comprometeram operações e causaram atrasos em diversas rotas.

📌 POS BOX — Direitos do passageiro em caso de cancelamento de voo

Informação imediata:
A companhia deve informar motivo e status do voo de forma clara e atualizada.

Assistência material garantida:

• 1h de atraso: comunicação (internet, telefone).

• 2h de atraso: alimentação (voucher/refeição).

• 4h ou mais: hospedagem e transporte, se houver necessidade de pernoite.

Reacomodação ou reembolso:
Passageiro pode escolher entre reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outra modalidade.

Apoio contínuo:
A empresa deve orientar sobre direitos, alternativas e prazos para solução.

Denuncie:
Irregularidades podem ser registradas no Procon Vitória, Anac ou plataformas oficiais de atendimento ao consumidor.