A Assembleia Legislativa do Espírito Santo analisa um projeto que pode trazer mais segurança jurídica e humanização nas relações de trabalho. O PL 50/2026, de autoria do deputado Zé Preto, prevê a ausência justificada para pais e mães atípicos em situações emergenciais envolvendo seus filhos ou dependentes.
A proposta busca evitar penalidades automáticas para profissionais que precisam deixar suas funções, especialmente aqueles que exercem cargos técnicos essenciais ao funcionamento de instituições públicas ou privadas.
👨👩👧 Quem são os pais e mães atípicos
O projeto considera como pais ou mães atípicos aqueles responsáveis por pessoas com:
• Deficiência
• Transtornos do neurodesenvolvimento
• Doenças raras
• Condições crônicas que exigem cuidados contínuos
Nesses casos, a rotina familiar costuma ser marcada por demandas intensas e, muitas vezes, imprevisíveis.
⚠️ Quando a ausência será permitida
A ausência será considerada justificada em situações emergenciais, como:
• Agravamento do estado de saúde
• Crises comportamentais ou emocionais
• Situações que exijam presença imediata do responsável
Para isso, será necessário:
• Comprovar a condição de pai ou mãe atípica
• Comunicar a ausência no menor prazo possível
• Apresentar comprovação posterior, quando necessário
⚖️ Proteção contra penalidades injustas
Segundo o autor da proposta, a ausência de uma legislação específica pode levar a punições desproporcionais. O projeto busca garantir que esses profissionais não sejam prejudicados por cumprir um papel essencial: o cuidado com seus filhos.
A medida também está alinhada a princípios como:
• Dignidade da pessoa humana
• Proteção integral da criança e da pessoa com deficiência
• Razoabilidade e proporcionalidade
🤝 Incentivo a boas práticas
O texto prevê ainda que o poder público incentive empresas e instituições a adotarem protocolos de apoio para pais e mães atípicos, especialmente em funções essenciais.
📊 O que você precisa saber
• Projeto garante falta justificada em emergências familiares
• Beneficia pais e mães de pessoas com deficiência ou condições especiais
• Evita penalidades administrativas e disciplinares
• Exige comprovação e comunicação da ausência
• Proposta ainda será analisada pelas comissões da Ales
Revista Conexão 
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