VITÓRIA (ES) — Um projeto desenvolvido no Espírito Santo para identificar e retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil será apresentado nesta quinta-feira (17) durante o 42º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ENAFIT), em Vitória. Segundo balanço divulgado em maio de 2025, a iniciativa havia afastado 935 crianças e adolescentes do trabalho proibido, dos quais 736, com idade a partir de 14 anos, foram encaminhados para programas de aprendizagem profissional.
O Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil é coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRT-ES) e atua por meio de uma rede que reúne órgãos públicos, entidades formadoras e organizações da sociedade civil.
Criada para enfrentar inicialmente o trabalho infantil em feiras livres, a iniciativa também passou a identificar casos em vias e outros espaços públicos. Documentos do Ministério do Trabalho e Emprego confirmam que o projeto busca o afastamento de crianças e adolescentes do trabalho proibido e o encaminhamento para políticas públicas adequadas, incluindo a aprendizagem profissional nos casos permitidos pela legislação. (Serviços e Informações do Brasil)
Da abordagem à rede de proteção
A atuação não termina com a identificação da criança ou do adolescente. Cada situação é avaliada para encaminhamento às áreas de assistência social, educação, saúde ou aprendizagem profissional, conforme a idade e as necessidades identificadas.
A articulação ocorre com o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti). O Ministério do Trabalho registra a participação de instituições como Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, secretarias municipais e estaduais, entidades de formação profissional e organizações da sociedade civil. (Serviços e Informações do Brasil)
Há registros dos resultados dessa articulação desde os primeiros anos do projeto. Em junho de 2022, por exemplo, o Ministério do Trabalho informou que 58 adolescentes retirados do trabalho infantil haviam sido contratados como aprendizes por empresas parceiras. (Serviços e Informações do Brasil)
“No quinto ano do projeto, continuamos reconhecendo a importância do trabalho em rede, com a valiosa contribuição dos diversos parceiros que integram o Feapeti”, afirma o auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador da atividade de combate ao trabalho infantil na SRT-ES e do projeto.
Legislação permite aprendizagem a partir dos 14 anos
No Brasil, a Constituição proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Para menores de 18 anos, são proibidos trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.
É essa possibilidade legal de aprendizagem que permite encaminhar parte dos adolescentes identificados pelo projeto para programas de formação profissional, em vez de simplesmente afastá-los da atividade irregular.
Em 2025, a Prefeitura de Vitória informou que 39 adolescentes já haviam ingressado em programas de aprendizagem naquele ano por meio das ações desenvolvidas em parceria com o Projeto Feira Livre. Em 2024, foram 72 e, em 2023, 43. (Prefeitura de Vitória)
Experiência será apresentada no ENAFIT
A apresentação no 42º ENAFIT acontece nesta quinta-feira, das 9h às 10h30, no Centro de Convenções de Vitória. A atividade mostrará como funciona a rede desde a abordagem até os encaminhamentos e terá exposição fotográfica das ações realizadas.
Participam Péricles Rocha de Sá Filho; a assistente social Bianca Gabriel Moura; a juíza do Trabalho Juliana Carlesso Lozer; a psicóloga Rosangela Selga; a procuradora do Trabalho Thais Borges da Silva; e a promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais.
O projeto também acumula reconhecimentos. Em 2025, ficou em terceiro lugar na categoria “Promoção do Trabalho Decente” do 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo informações da organização.
O 42º ENAFIT começou no domingo (13) e segue até sexta-feira (18), em Vitória. Além do combate ao trabalho infantil, a programação aborda temas como inteligência artificial, trabalho por aplicativos, jornada de trabalho, saúde e segurança e enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.
O que você precisa saber
Projeto: Feira Livre de Trabalho Infantil
Resultado informado: 935 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil
Aprendizagem profissional: 736 adolescentes encaminhados, conforme balanço de maio de 2025
Apresentação no ENAFIT: 17 de setembro, das 9h às 10h30
Local: Centro de Convenções de Vitória
ENAFIT 2026: segue até 18 de setembro
Programação: site oficial do ENAFIT
Revista Conexão 
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