A utilização de inteligência artificial na área da saúde mental entrou no radar da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei nº 390/2025, que propõe proibir a veiculação de publicidade, anúncios ou propagandas que promovam serviços de saúde mental realizados exclusivamente por IA, sem acompanhamento humano especializado.
A matéria está em análise inicial na Comissão de Justiça e tem como foco central a proteção de pacientes em situação de vulnerabilidade emocional, especialmente diante da expansão de plataformas digitais que se apresentam como alternativas completas de cuidado psicológico ou psiquiátrico.
Limites ao uso da tecnologia no cuidado emocional
De acordo com o texto do projeto, a proposta não impede o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio, mas veda a divulgação de soluções que substituam integralmente o acompanhamento de profissionais habilitados.
A iniciativa também estabelece que profissionais da rede pública estadual de saúde ficam proibidos de divulgar, recomendar ou promover serviços baseados unicamente em IA para fins de atendimento em saúde mental.
Para Denninho Silva, o avanço tecnológico exige responsabilidade regulatória. “O projeto nasce da preocupação com a banalização do cuidado em saúde mental por plataformas que utilizam inteligência artificial sem qualquer supervisão profissional. Essas soluções se apresentam como completas, mas podem expor o paciente ao abandono terapêutico”, afirma o parlamentar.
Papel da Secretaria de Saúde e ações educativas
O PL atribui à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a responsabilidade por promover campanhas educativas sobre os limites e riscos do uso exclusivo de IA em atendimentos de saúde mental. A pasta também deverá comunicar órgãos competentes nos casos em que houver necessidade de responsabilização pela criação ou divulgação dessas plataformas.
Segundo o autor da proposta, o marketing agressivo desses serviços representa um risco adicional. “O marketing dessas plataformas pode atrair justamente quem mais precisa de ajuda, criando uma falsa sensação de cuidado que, muitas vezes, adia ou até impede o acesso a um tratamento real e adequado”, sustenta Denninho.
Debate regulatório e proteção do consumidor
A proposta dialoga com discussões mais amplas sobre regulação da inteligência artificial, direitos do consumidor e ética no uso de tecnologias digitais, especialmente em áreas sensíveis como saúde e bem-estar psicológico.
Ao restringir a publicidade desses serviços, o projeto busca estabelecer parâmetros claros de responsabilidade, evitando que soluções automatizadas sejam confundidas com acompanhamento terapêutico profissional.
Tramitação
O PL nº 390/2025 será analisado pelas Comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Finanças antes de seguir para votação em plenário.
🟨 O que você precisa saber
🧠 Tema: uso de inteligência artificial na saúde mental
📜 Projeto: PL 390/2025
👤 Autor: deputado Denninho Silva (União)
🚫 Proibição: publicidade de serviços de saúde mental feitos exclusivamente por IA
🏥 Rede pública: profissionais não poderão recomendar essas plataformas
🏛️ Status: em análise nas comissões da Ales
Revista Conexão 
Comentários: