Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a utilização da inteligência artificial (IA) como ferramenta estratégica para prevenção da violência e combate à criminalidade no Estado. Trata-se do PL nº 425/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União), que institui a Política Estadual de Análise Criminal e Prevenção da Violência por meio da Inteligência Artificial (Paia-ES).
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e segue em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, antes de passar pelos colegiados de Segurança e Finanças.
Para o autor, a segurança pública exige respostas mais inteligentes e integradas.
“Ao invés de uma atuação apenas reativa, a inteligência artificial permite que as forças de segurança atuem de forma proativa, com base em dados, evidências e padrões criminais”, defende Denninho.
Segurança orientada por dados
Entre os principais objetivos da Paia-ES estão o desenvolvimento de soluções tecnológicas para análise criminal, a melhoria na alocação de recursos das forças de segurança e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências concretas.
O projeto prevê o uso da IA para identificar áreas de maior risco, horários de maior incidência criminal, redes criminosas, além de apoiar a definição de rotas de patrulhamento, a gestão estratégica de efetivos e o planejamento operacional das forças policiais.
Outro ponto central da proposta é a integração de dados e sistemas entre os órgãos da segurança pública, permitindo uma atuação mais coordenada e eficiente no território capixaba.
Proteção de dados e segurança jurídica
O texto estabelece que a utilização da inteligência artificial deverá respeitar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dados utilizados deverão ser, sempre que possível, anonimizados e agregados, com atenção especial à segurança da informação e à prevenção de vieses discriminatórios.
“É essencial que o uso dessas tecnologias venha acompanhado de salvaguardas éticas e jurídicas, garantindo que os direitos individuais sejam preservados e que não haja discriminação em decisões automatizadas”, ressalta o parlamentar.
O projeto também atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de destinar recursos para pesquisa, desenvolvimento e implantação das soluções tecnológicas, além de incentivar parcerias com universidades e empresas e promover a capacitação contínua dos agentes de segurança.
Próximos passos
Caso aprovado nas comissões e no Plenário da Ales, o projeto segue para sanção do Executivo. Se convertido em lei, a nova política entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.
🧾 O que você precisa saber
Projeto: PL nº 425/2025
Autor: deputado Denninho Silva (União)
Proposta: criação da Paia-ES
Objetivo: uso de IA na análise criminal e prevenção da violência
Status: aprovado na Comissão de Justiça e em análise nas comissões
Garantias: respeito à LGPD e proteção de dados pessoais
🔎 Pós-box | Por que o projeto chama atenção
O uso da inteligência artificial na segurança pública tem ganhado espaço no Brasil e no mundo, mas ainda enfrenta desafios jurídicos e éticos. Ao propor uma política estadual específica, o projeto busca dar segurança jurídica, estabelecer critérios claros de uso e evitar abusos ou discriminações.
A iniciativa sinaliza uma mudança de paradigma: sair do modelo exclusivamente reativo para uma segurança pública orientada por dados, com potencial de reduzir crimes, otimizar recursos e ampliar a eficiência das forças policiais — sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais.
Revista Conexão 
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