Projeto quer ampliar doação de alimentos e combater a fome no Espírito Santo

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pretende estimular a doação de alimentos e reduzir o desperdício em todo o Estado. De autoria do deputado estadual Bispo Alves (Republicanos), o Projeto de Lei nº 247/2026 cria o programa "Mão Amiga Alimentar-ES", com foco no fortalecimento das ações de combate à fome por meio da ampliação das doações de alimentos em condições adequadas para consumo.

O principal objetivo da proposta é oferecer maior segurança jurídica aos doadores, isentando pessoas físicas e jurídicas de responsabilidade civil por eventuais danos decorrentes do consumo dos alimentos doados, desde que a doação seja realizada de boa-fé e respeite os critérios estabelecidos na legislação.

Segundo o autor do projeto, diariamente supermercados, restaurantes, indústrias e produtores rurais descartam grandes quantidades de alimentos que perderam valor comercial, mas continuam próprios para consumo.

"A principal barreira para a doação em larga escala é o receio de responder judicialmente caso ocorra algum problema, mesmo quando o doador age de boa-fé", argumenta o parlamentar na justificativa da proposta.

Critérios para a proteção jurídica

A isenção de responsabilidade prevista no projeto somente será aplicada quando os alimentos forem entregues em condições adequadas para consumo e destinados por meio de entidades assistenciais, organizações religiosas, bancos de alimentos ou órgãos públicos responsáveis pela distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O texto também deixa claro que a proteção não se aplica em casos de dolo ou negligência grave. Caso seja comprovado que o doador tinha conhecimento de que o alimento estava impróprio para consumo, ele poderá ser responsabilizado.

Reconhecimento às empresas solidárias

Além de estimular as doações, o projeto prevê a criação do selo "Parceiro do Mão Amiga", que poderá ser concedido pelo Governo do Estado às empresas e organizações que realizarem doações regulares dentro do programa.

A iniciativa busca reconhecer publicamente instituições comprometidas com a responsabilidade social e incentivar novas adesões ao programa.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 247/2026 seguirá para análise das comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Assistência Social e Finanças da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário.

Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo Governo do Estado, o programa poderá fortalecer a rede de doação de alimentos, reduzir o desperdício e ampliar o atendimento às pessoas em situação de insegurança alimentar no Espírito Santo.