Garantir comunicação clara, acessível e inclusiva dentro dos hospitais públicos do Espírito Santo é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 478/2025, apresentado pelo deputado Dr. Bruno Resende. A proposta prevê a instalação de painéis eletrônicos com sistema de chamada por aviso sonoro, permitindo que pacientes com deficiência visual tenham mais autonomia durante o atendimento médico.
De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser instalados em pontos estratégicos das unidades hospitalares, como recepções, consultórios ambulatoriais, setores de urgência e emergência e áreas de exames. A iniciativa também contempla corredores, escadas e saídas de emergência, já que o sistema poderá ser utilizado para alertas em situações críticas, como incêndios ou necessidade de evacuação.
Comunicação acessível como direito
Na justificativa, o parlamentar destaca que a falta de recursos adequados de comunicação ainda impõe barreiras significativas às pessoas com deficiência visual, especialmente em ambientes hospitalares, onde a informação correta e no tempo certo pode ser decisiva.
“No contexto hospitalar, a comunicação clara e acessível é essencial para garantir a autonomia, a segurança e o atendimento humanizado a todos os usuários”, afirma Dr. Bruno. Segundo ele, a ausência desses mecanismos pode gerar insegurança, constrangimento e dependência de terceiros para tarefas simples, como saber o momento do atendimento ou identificar o local correto de deslocamento.
O projeto determina que o sistema de aviso sonoro tenha voz clara e audível, informando o nome ou número da senha do paciente e o local de atendimento, sempre sincronizado com os painéis visuais já existentes nas unidades.
Tramitação e prazos
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e segue em análise na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. O texto também será apreciado pelos colegiados de Saúde e de Finanças antes de ir a votação em plenário.
Caso seja aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor após 180 dias da publicação no Diário Oficial, prazo destinado à adaptação dos hospitais públicos às novas exigências.
📌 O que você precisa saber
Projeto: PL 478/2025
Autor: Deputado Dr. Bruno Resende (União)
O que propõe: Aviso sonoro em sistemas de chamada de hospitais públicos
Locais contemplados: Recepção, consultórios, emergência, exames, corredores e saídas de emergência
Objetivo: Garantir acessibilidade, autonomia e segurança a pessoas com deficiência visual
Situação: Em análise nas comissões da Ales
Prazo para adequação: 180 dias após sanção da lei
Revista Conexão 
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