Mulheres em idade fértil usuárias da rede pública de saúde do Espírito Santo poderão ter acesso gratuito a implantes anticoncepcionais subdérmicos caso avance o Projeto de Lei (PL) 714/2025, apresentado pela deputada Iriny Lopes. A proposta institui uma política estadual voltada à ampliação do planejamento familiar, com foco na autonomia, na saúde pública e na redução da gravidez não planejada.
O método previsto no projeto consiste em um pequeno tubo flexível, com cerca de quatro centímetros de comprimento, inserido sob a pele do braço não dominante. O implante libera o hormônio etonogestrel de forma contínua, oferecendo proteção contraceptiva por longo período, com alta eficácia e possibilidade de reversão a qualquer momento.
Planejamento reprodutivo com mais informação e escolha
Além de garantir a disponibilização gratuita do implante nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o texto estabelece que as mulheres recebam aconselhamento profissional antes da utilização do método, assegurando informação clara sobre todas as opções contraceptivas disponíveis — hormonais, de barreira, reversíveis e irreversíveis.
O projeto também determina que todo o processo de solicitação e uso do contraceptivo seja tratado com absoluto sigilo, preservando a privacidade das usuárias. A proposta prevê ainda a implementação de ações educativas em saúde sexual e reprodutiva, como palestras, fóruns, cursos de capacitação para gestores e campanhas de conscientização.
Redução da desigualdade e alinhamento internacional
Na justificativa da proposta, Iriny Lopes argumenta que o acesso aos contraceptivos de longa duração ainda é limitado, sobretudo entre mulheres em situação de vulnerabilidade social, devido a barreiras econômicas e à falta de informação. Segundo a parlamentar, ampliar esse acesso é uma medida estratégica de saúde pública.
“A iniciativa fortalece a autonomia reprodutiva das mulheres, contribui para a justiça social e está alinhada às recomendações internacionais e às evidências científicas que apontam a eficácia desses métodos na redução da gravidez não planejada”, defende a deputada.
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e será analisado pelas comissões permanentes de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para votação em plenário.
📌 O que você precisa saber
Projeto: PL 714/2025
Autora: Deputada Iriny Lopes (PT)
O que propõe: Acesso gratuito a implante anticoncepcional subdérmico pelo SUS
Quem será beneficiada: Mulheres em idade fértil usuárias da rede pública
Onde será ofertado: Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Diferencial: Método reversível, eficaz e de longa duração
Situação: Em análise nas comissões da Ales
Revista Conexão 
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