Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 604/2025, de autoria do deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, que reconhece como essencial a atividade do dirigente municipal de Educação para a promoção e manutenção da qualidade do ensino público no âmbito municipal.
A iniciativa tem como foco central garantir proteção, valorização e melhores condições de trabalho aos ocupantes da função, diante do aumento de relatos de pressões, ameaças e situações de hostilidade enfrentadas por esses profissionais no exercício de suas atribuições.
Pelo texto, os dirigentes municipais de Educação passam a ter asseguradas garantias funcionais como acesso a capacitações contínuas e formação especializada, acompanhamento psicológico quando solicitado e manutenção dos benefícios da carreira, nos casos em que o profissional seja integrante do quadro efetivo do município.
Proteção contra ameaças e violência
Um dos pontos centrais do projeto é a criação de mecanismos específicos de proteção legal. A proposta prevê amparo em casos de ameaças, agressões verbais, físicas, ataques virtuais, disseminação de notícias falsas ou ofensas que possam comprometer a imagem, a dignidade e a segurança do dirigente.
Para isso, os municípios deverão implementar medidas como:
Canal direto de comunicação com autoridades para registro de denúncias;
Apoio jurídico aos dirigentes, quando necessário;
Parcerias com órgãos de segurança para garantir proteção física durante o exercício da função.
Segundo Marcos Madureira, os profissionais escolhidos para esses cargos geralmente possuem ampla experiência e histórico de dedicação à educação, mas convivem com um ambiente cada vez mais tenso.
“A exposição a situações de hostilidade, como ofensas nas redes sociais, ataques verbais ou mesmo agressões físicas, evidencia a necessidade de um reconhecimento legal e institucional. As pressões políticas e sociais tornam o ambiente de trabalho desses dirigentes cada vez mais hostil, e ações concretas são necessárias para protegê-los e assegurar que possam exercer suas funções sem medo de retaliações”, afirmou o parlamentar.
Tramitação
O PL 604/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças da Ales antes de seguir para votação em plenário.
O que você precisa saber
Projeto reconhece dirigente municipal de Educação como função essencial
Prevê proteção jurídica e institucional em casos de ameaça ou agressão
Garante capacitação contínua e apoio psicológico, quando solicitado
Mantém benefícios da carreira para servidores efetivos
Texto ainda será analisado em comissões antes da votação final
Revista Conexão 
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