Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pretende mudar de forma significativa a lógica de ocupação dos assentos no transporte coletivo intermunicipal do Espírito Santo. O PL 791/2025, de autoria do deputado Gandini (PSD), determina que todos os assentos dos veículos passem a ser considerados preferenciais para públicos já contemplados pela legislação.
Se aprovado, terão prioridade idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência, em todos os modais do transporte coletivo intermunicipal, incluindo ônibus e sistema aquaviário.
Além disso, as empresas concessionárias deverão informar claramente esse direito aos usuários, por meio de placas informativas instaladas em locais de fácil visualização dentro dos veículos.
Segundo Gandini, a proposta vai além de uma norma de transporte e trata de direitos humanos. “Os assentos hoje reservados, identificados por cor ou sinalização, são insuficientes, sobretudo nos horários de pico. O resultado é um cenário de desrespeito, em que idosos viajam em pé, gestantes se equilibram com dificuldade e pessoas com deficiência, muitas vezes, sequer conseguem utilizar o transporte”, argumenta.
Experiência já aplicada em Vitória
O parlamentar lembra que é autor de legislação semelhante no âmbito municipal, quando atuou como vereador, que tornou todos os assentos preferenciais no sistema de ônibus da capital. De acordo com ele, a medida promoveu uma mudança cultural.
“Passageiros sem prioridade legal passaram a compreender que ceder o lugar não é gentileza, é dever”, destacou.
Base legal e alinhamento constitucional
Na justificativa, Gandini aponta que o projeto está em consonância com:
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto na Constituição Federal
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
Para o deputado, garantir assentos preferenciais em todo o veículo é uma forma concreta de assegurar mobilidade, autonomia e respeito.
Tramitação
O PL 791/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Mobilidade Urbana e Finanças. Depois, seguirá para votação em plenário.
Caso seja aprovado e sancionado, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei. A medida entrará em vigor 120 dias após a publicação oficial.
📌 O que você precisa saber
Projeto: PL 791/2025
Autor: Deputado Gandini (PSD)
O que muda: todos os assentos passam a ser preferenciais
Quem tem prioridade: idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, PcDs e pessoas com mobilidade reduzida
Abrangência: transporte coletivo intermunicipal e aquaviário
Status: em tramitação na Ales
Revista Conexão 
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