Revista Conexão

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 724/2025, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Contratação de Pessoas em Situação de Rua. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e produtiva desse público, estimulando a empregabilidade e integrando políticas públicas de assistência, saúde e qualificação profissional.

De acordo com o texto, será considerada pessoa em situação de rua aquela cadastrada em programas oficiais de assistência social do Estado ou dos municípios, que tenha vivido nessa condição por pelo menos seis meses nos últimos cinco anos.

O programa estabelece quatro eixos principais: incentivo à contratação por empresas públicas e privadas; campanhas de conscientização sobre a ressocialização pelo trabalho; articulação de acompanhamento psicossocial e capacitação profissional junto às redes públicas; e estímulo a parcerias entre poder público, empresas e entidades da sociedade civil para a criação de oportunidades de emprego.

Na justificativa da proposta, Meneguelli destaca que o projeto busca enfrentar uma das expressões mais severas da vulnerabilidade social no Espírito Santo. Para o parlamentar, o acesso ao trabalho é ferramenta central para a reconstrução da dignidade e da autonomia. “A reinserção por meio do trabalho é essencial para recuperar a dignidade, reduzir preconceitos e fortalecer a convivência comunitária”, afirma.

📌 POS BOX — O que prevê o projeto

👤 Público-alvo
Pessoas em situação de rua cadastradas em programas oficiais de assistência social, com histórico mínimo de seis meses nessa condição nos últimos cinco anos.

🏢 Contratação incentivada
Estímulo à contratação por empresas públicas e privadas.

🧠 Acompanhamento social
Integração com políticas de saúde, assistência social e capacitação profissional.

🤝 Parcerias institucionais
Atuação conjunta entre governo, empresas e entidades civis para geração de emprego.

🎯 Objetivo central
Promover inclusão social, autonomia e ressocialização por meio do trabalho.