VITÓRIA (ES) — O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), apresentou nesta segunda-feira (6) o Projeto de Resolução (PR) 22/2025, que propõe mudanças no Regimento Interno da Casa. A principal alteração permite que as comissões especiais possam ser criadas diretamente por ato da Presidência, sem necessidade de deliberação do Plenário, além de autorizar o presidente a indicar todos os integrantes e suas respectivas funções.
O texto tramitará em regime de urgência, conforme solicitação da Mesa Diretora. Atualmente, essas comissões podem ser instituídas por iniciativa da Mesa, do presidente ou de um terço dos deputados — no caso, dez parlamentares —, mediante aprovação do Plenário.
Nova função de apoio técnico
Outra inovação prevista no projeto é a criação do cargo de secretário-executivo, que atuará no suporte técnico e administrativo das comissões. O cargo será não remunerado e poderá ser ocupado por um servidor da Casa ou por profissional externo com comprovada experiência na temática abordada pelo colegiado.
Segundo Marcelo Santos, a medida visa aprimorar a qualidade dos debates e a elaboração de políticas públicas. “As comissões especiais tratam de assuntos de grande relevância para o Estado e exigem conhecimento técnico específico. A figura do secretário-executivo permitirá buscar apoio em outros poderes, órgãos e até na iniciativa privada, agregando conhecimento e qualificando as discussões”, justificou o parlamentar.
Próximos passos
Com a tramitação em urgência, o PR 22/2025 deve ser votado nas próximas sessões. Caso aprovado, o novo modelo de comissões e a função de secretário-executivo passam a valer imediatamente, modernizando os mecanismos de funcionamento interno da Ales.
📦 O que você precisa saber
📜 Projeto: PR 22/2025 — Assembleia Legislativa do Espírito Santo
👤 Autor: Deputado Marcelo Santos (União)
⚙️ Mudança: criação de comissões por ato da Presidência
🧾 Novidade: cargo de secretário-executivo (não remunerado)
🏛️ Status: tramitação em regime de urgência
Revista Conexão 