Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência (PcDs) ao mercado de trabalho por meio da inclusão digital. O PL 392/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União), propõe a criação e o aprimoramento de plataformas digitais públicas, gratuitas e acessíveis, voltadas à divulgação de vagas de emprego, estágios e oportunidades de qualificação profissional.
A iniciativa tem como foco garantir que esses ambientes digitais sejam plenamente acessíveis, permitindo autonomia na navegação por pessoas com diferentes tipos de deficiência. A proposta parte do entendimento de que, apesar das garantias legais existentes, o acesso efetivo das PcDs ao mercado de trabalho ainda enfrenta entraves práticos.
“Apesar das garantias previstas na legislação brasileira, a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda encontra obstáculos, como a falta de acessibilidade nos processos seletivos e a ausência de ferramentas digitais adequadas”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto.
Diretrizes da proposta
O texto estabelece diretrizes para a futura Política Estadual de Fomento à Inclusão Digital e Profissional de Pessoas com Deficiência, entre elas:
Promoção da acessibilidade digital plena, assegurando autonomia e usabilidade das plataformas;
Regionalização das oportunidades, com priorização de vagas compatíveis com o domicílio da pessoa cadastrada;
Integração com políticas públicas existentes, nas áreas de trabalho, emprego e renda, educação inclusiva e direitos das pessoas com deficiência.
A proposta também prevê articulação com ações já desenvolvidas pelo poder público, evitando sobreposição de iniciativas e fortalecendo políticas estruturantes.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Ciência e Tecnologia e Finanças da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
O texto atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pela regulamentação da norma no prazo de até 90 dias, incluindo a definição de critérios técnicos e operacionais das plataformas digitais e a articulação com fundos estaduais existentes, respeitando a legislação orçamentária.
🧾 O que você precisa saber
Projeto: PL 392/2025
Autor: deputado Denninho Silva (União)
Objetivo: ampliar a inclusão digital e profissional de pessoas com deficiência
Proposta: plataformas digitais públicas, gratuitas e acessíveis
Situação: em análise nas comissões da Ales
Regulamentação: a cargo do Poder Executivo, em até 90 dias
🔎 Pós-box | Inclusão digital como ponte para o trabalho
A proposta reconhece que a inclusão no mercado de trabalho passa, cada vez mais, pelo acesso a ambientes digitais acessíveis. Ao estimular plataformas públicas adaptadas às necessidades das PcDs, o projeto busca reduzir desigualdades, fortalecer a autonomia e transformar a tecnologia em ferramenta efetiva de cidadania, qualificação e geração de renda no Espírito Santo.
Revista Conexão 
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