A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, por 24 votos a 0, o projeto do Governo do Estado que cria uma unidade específica na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) para coordenar as ações do Programa Águas e Paisagem. A iniciativa tem como foco a gestão de recursos hídricos e o enfrentamento de eventos hidrológicos extremos, como enchentes e estiagens.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2025, aprovado em plenário, institui a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), que contará com cinco gerências e será responsável pela gestão técnica, administrativa e financeira de programas e projetos financiados por operações de crédito externo.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Renato Casagrande (PSB) destacou que as ações coordenadas pela UGP envolvem US$ 113 milhões em investimentos, sendo US$ 86 milhões provenientes do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão destinados à preservação das bacias dos rios Itapemirim e Benevente/Novo, além de microbacias do Rio Doce.
Os investimentos também têm como objetivo reduzir os impactos de inundações em áreas urbanas, especialmente nos municípios de Ibiraçu, João Neiva, Iconha e Alfredo Chaves, considerados historicamente vulneráveis a eventos climáticos extremos.
Estrutura e cargos
A nova UGP ficará subordinada diretamente ao secretário de Estado do Meio Ambiente. Para viabilizar a estrutura, o projeto cria seis cargos comissionados, considerados essenciais pelo Executivo para a execução de um programa classificado como multissetorial, complexo e inovador.
O impacto financeiro estimado é de R$ 47,8 mil mensais, incluindo um cargo de Coordenador da UGP, com remuneração de R$ 11,7 mil, e cinco cargos de Assessor Especial Nível 4, com vencimentos de R$ 7,2 mil, que atuarão nas áreas técnica, operacional, ambiental, social, financeira, orçamentária, aquisições e contratos.
📌 POS BOX — Programa Águas e Paisagem
📍 O que foi criado:
Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) na Seama
💰 Recursos envolvidos:
US$ 113 milhões em investimentos
US$ 86 milhões financiados pelo Banco Mundial (Bird)
🌱 Áreas atendidas:
Bacias do Itapemirim
Benevente/Novo
Microbacias do Rio Doce
🏙️ Municípios beneficiados:
Ibiraçu, João Neiva, Iconha e Alfredo Chaves
👥 Estrutura:
5 gerências
6 cargos comissionados
Impacto mensal: R$ 47,8 mil
Revista Conexão 
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