Refis 2026: contribuintes têm até 31 de julho para negociar dívidas com até 100% de desconto em juros e multas

Os contribuintes de Cariacica que possuem débitos tributários em atraso têm até o dia 31 de julho para aproveitar as condições da primeira etapa do Refis 2026, programa de recuperação fiscal da Prefeitura que oferece descontos expressivos em juros e multas, além de parcelamento facilitado.

A iniciativa contempla débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e multas por infração, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação junto ao município.

Descontos podem chegar a 100%

Entre os principais benefícios do programa está a possibilidade de obter até 95% de desconto sobre juros e multas acumulados.

Além disso, quem optar por realizar toda a negociação e o parcelamento de forma totalmente digital poderá receber um benefício adicional de 5%, alcançando 100% de desconto nos juros e multas.

Já as multas por infração podem receber abatimento de até 70%, conforme as regras do programa.

Parcelamento em até 120 meses

O Refis também oferece condições diferenciadas para parcelamento dos débitos.

Os contribuintes poderão dividir o pagamento em até 120 parcelas, sendo que o prazo máximo é destinado exclusivamente às dívidas superiores a R$ 1 milhão.

Para os demais casos, os valores mínimos das parcelas são:

R$ 100,00 para pessoas físicas;
R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
Atendimento presencial e pela internet

A adesão ao programa pode ser feita de forma totalmente on-line, oferecendo mais praticidade aos contribuintes.

Quem preferir atendimento presencial poderá procurar os pontos disponibilizados pela Prefeitura de Cariacica:

Centro Administrativo, em Vera Cruz;
Central Faça Fácil, localizada no bairro Santo André.

A segunda etapa do Refis está prevista para ocorrer entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2026, oferecendo uma nova oportunidade para regularização dos débitos.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

📅 Prazo da primeira etapa: até 31 de julho de 2026.

💰 Descontos: até 95% em juros e multas, podendo chegar a 100% para negociações realizadas totalmente pela internet.

📑 Débitos contemplados: IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e multas por infração.

💳 Parcelamento: até 120 meses, conforme o valor da dívida.

🏛️ Como aderir: pelo portal oficial do Refis ou presencialmente no Centro Administrativo e na Central Faça Fácil de Cariacica.