Regularize Capixaba abre novo edital com descontos de até 60% e parcelamento em até 145 vezes

O Governo do Espírito Santo lançou um novo edital do programa Regularize Capixaba, oferecendo condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários estaduais. A iniciativa contempla dívidas de origem da Secretaria da Fazenda (Sefaz) relacionadas a fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2026.

Entre os principais benefícios estão descontos de até 60% sobre multas, juros e demais encargos legais, além da possibilidade de parcelamento em até 145 vezes, ampliando as oportunidades para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal.

Condições especiais para negociação

O novo edital busca facilitar a recuperação da regularidade fiscal dos contribuintes por meio de condições mais flexíveis.

Os interessados poderão optar por:

Descontos de até 60% sobre multas, juros e encargos legais;
Parcelamento em até 145 parcelas;
Processo totalmente digital para adesão ao programa.

Segundo o Governo do Estado, a iniciativa fortalece a política de recuperação de créditos tributários e oferece alternativas para que empresas e cidadãos reorganizem suas finanças.

Migração de parcelamentos antigos

Outra novidade do edital é a possibilidade de empresas que já possuem parcelamentos ativos migrarem para as novas condições, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

A medida permite que contribuintes avaliem se as regras atuais são mais vantajosas em relação aos acordos firmados anteriormente.

Adesão começa em agosto

Os requerimentos poderão ser realizados a partir de 3 de agosto de 2026, exclusivamente pelo portal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Todo o procedimento será feito de forma digital, com análise dos pedidos conforme os critérios previstos no edital.

Governo destaca oportunidade de regularização

A procuradora-chefe do Núcleo de Transação Tributária (NTT), Thaís de Aguiar Eduão, destaca que o novo edital amplia as possibilidades para os contribuintes.

"Estamos oferecendo condições mais acessíveis para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, com descontos relevantes e prazos mais longos."

Ela também ressaltou que a possibilidade de migração dos parcelamentos representa uma das principais novidades desta edição.

"Quem já tem parcelamento ativo poderá avaliar a troca pelas novas regras, que podem ser mais vantajosas dependendo do caso concreto."

A procuradora orienta que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às exigências do edital para garantir o acesso aos benefícios.

Programa fortalece recuperação fiscal

O Regularize Capixaba é uma das principais estratégias do Governo do Estado para estimular a regularização de débitos tributários, ao mesmo tempo em que oferece condições mais favoráveis para que contribuintes recuperem sua capacidade financeira.

Ao ampliar prazos e conceder descontos significativos, o programa busca equilibrar a arrecadação pública com oportunidades de renegociação para empresas e cidadãos.

Principais pontos do edital

✅ Débitos tributários com fatos geradores até 31 de março de 2026.

💰 Descontos de até 60% sobre multas, juros e encargos.

📅 Parcelamento em até 145 vezes.

🔄 Possibilidade de migração de parcelamentos anteriores.

💻 Adesão exclusivamente online, a partir de 3 de agosto de 2026, pelo portal da Procuradoria-Geral do Estado.