A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) abriu consulta pública, até o dia 6 de março, para a proposta de criação dos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Queijo Minas e da Puína produzidos no Espírito Santo. Os dois produtos, tradicionais da agroindústria artesanal capixaba, ainda não contam com legislação própria, o que hoje dificulta a regularização, o reconhecimento oficial e a ampliação da comercialização.
As propostas foram elaboradas por um grupo de trabalho formado por técnicos da Seag, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O conteúdo é resultado de um projeto de pesquisa coordenado pela Seag e desenvolvido com produtores artesanais entre os anos de 2021 e 2023.
Segundo a pasta, a regulamentação busca estabelecer critérios claros sobre características, processos produtivos, padrões de qualidade e nomenclaturas, garantindo segurança jurídica aos produtores e maior transparência para os consumidores.
Valorização da produção artesanal
Para o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Michel Tesch, a iniciativa representa um avanço estratégico para a cadeia produtiva dos queijos artesanais capixabas.
“Esse reconhecimento vai permitir que os produtores capixabas solicitem o Selo Arte, que possibilita a comercialização nacional de produtos alimentícios elaborados de forma artesanal. Além de valorizar a produção tradicional do Estado, a regulamentação também permite agregação de valor e acesso a novos mercados”, afirmou.
O coordenador da pesquisa e do grupo de trabalho, Jackson Fernandes de Freitas, destacou que a ausência de normas específicas gera insegurança tanto para quem produz quanto para quem fiscaliza.
“A criação dos regulamentos técnicos de identidade e qualidade vai facilitar a regularização dos produtos, dar mais segurança aos produtores e aos serviços de inspeção e promover a padronização das nomenclaturas, o que contribui para que o consumidor reconheça esses queijos no mercado”, explicou.
Participação aberta à sociedade
A consulta pública está aberta a produtores rurais, técnicos, pesquisadores e à sociedade em geral. As contribuições poderão resultar em ajustes nos textos antes da consolidação final da regulamentação, garantindo que as normas reflitam a realidade da produção artesanal capixaba e atendam às exigências sanitárias e de mercado.
As sugestões devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, disponível nos canais oficiais do Governo do Estado.
O que você precisa saber
Tema: Regulamentação do Queijo Minas e da Puína capixabas
Prazo da consulta pública: até 06 de março
Objetivo: criar regras de identidade e qualidade para produtos artesanais
Impacto direto: facilita regularização e acesso ao Selo Arte
Resultado esperado: valorização da produção tradicional e ampliação de mercados
Revista Conexão 
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