Vistoria constatou irregularidades
De acordo com a pasta, a Vigilância Sanitária Municipal vistoriou os locais mencionados e constatou que não há vínculo da associação com estabelecimentos regularmente autorizados na cidade.
A oferta e a realização de serviços de saúde sem credenciamento, habilitação profissional e licenciamento sanitário configuram infração à legislação vigente, incluindo a Lei Municipal nº 1457/2023 e demais normativas.
Rede legalmente autorizada
O município conta com óticas e profissionais habilitados, que possuem alvará sanitário, de localização e funcionamento válidos. Esses profissionais estão aptos a realizar atividades de optometria, exames de acuidade visual e comércio de armações e lentes.
Orientações à população
A Secretaria orienta que, antes de contratar qualquer serviço de saúde, a população verifique:
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se o estabelecimento possui alvará sanitário e de funcionamento válidos;
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se os profissionais têm formação reconhecida pelo e-MEC e registro profissional, quando exigido.
Possíveis crimes
Práticas de oferta de serviços de saúde sem autorização podem configurar estelionato, exercício ilegal da profissão e infração sanitária, sujeitando os responsáveis a penalidades. Quem se sentir lesado deve registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e comunicar a Vigilância Sanitária.
📌 O que você precisa saber
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Alvo da Fake News: Associação Olhar pelo Próximo
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Constatação: não possui vínculo com estabelecimentos autorizados em Vargem Alta
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Legislação: Lei Municipal nº 1457/2023 e demais normas sanitárias
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Rede segura: óticas e profissionais locais têm alvará e formação reconhecida
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Recomendação: verificar credenciais antes de contratar serviços e denunciar casos suspeitos
Revista Conexão 