Revista Conexão

A escalada da exploração sexual de crianças e adolescentes, associada ao tráfico de pessoas e ao avanço dos crimes cibernéticos, dominou o centro do debate da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (24). Com o tema “Pedofilia, tráfico e exploração sexual: infância e adolescência que gritam silenciosamente”, parlamentares e representantes de instituições cobraram do poder público ações mais efetivas, estrutura adequada e aplicação rigorosa da legislação.

O presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), abriu os trabalhos com dados considerados alarmantes: o Brasil registra, em média, 57 desaparecimentos de crianças e adolescentes por dia e, somente em 2025, mais de 84 mil pessoas foram oficialmente registradas como desaparecidas, conforme dados do Sistema Nacional de Segurança Pública.

“Esses números não são frios. Eles representam famílias dilaceradas, mães que não dormem, pais que não desistem e crianças que, muitas vezes, nunca mais voltam para casa”, afirmou o parlamentar.

Aliciamento digital amplia risco

Segundo Bahiense, o cenário atual é agravado por fatores como vulnerabilidade social, violência doméstica, conflitos familiares e, principalmente, pelo uso da internet como ferramenta de aliciamento.

“O ambiente virtual, que deveria ser espaço de aprendizado e comunicação, tornou-se território de atuação de predadores. É um campo fértil para quem quer destruir vidas”, alertou.

O deputado defendeu o fortalecimento das delegacias especializadas, a estruturação adequada da Delegacia de Pessoas Desaparecidas, investimentos robustos no combate aos crimes cibernéticos e a integração de bancos de dados estaduais e federais.

“Lei sem estrutura não protege criança. Lei sem investigação eficiente não desmonta rede criminosa”, enfatizou.

Senadores cobram efetividade das leis

Participando de forma virtual, o senador capixaba Magno Malta (PL) relembrou sua atuação na CPI da Pedofilia, no Senado, e destacou mudanças importantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a criminalização da posse de material pornográfico infantil.

“Não basta ter lei. É preciso efetividade. Precisamos de delegacias estruturadas, integração entre as polícias e resposta rápida do Estado”, disse.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou a gravidade do momento. “Nunca as crianças foram tão atacadas como hoje. Não podemos baixar a guarda”, afirmou.

Atuação do MP e da Defensoria

Representando o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos da Juventude (Neju), Renata Lordello Colnago, destacou que o órgão desenvolve projetos de conscientização, orientação e apoio aos municípios na implementação de fluxos de atendimento às vítimas.

“Todos nós fazemos parte dessa rede e ninguém caminha sozinho”, pontuou.

Já a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Adriana Peres, ressaltou que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo na área, mas enfrenta dificuldades na execução.

“A legislação existe e é arrojada. O que falta, muitas vezes, é a efetivação. Sem política pública e sem vontade política, a lei não sai do papel”, avaliou.

Ela também destacou a importância da aplicação da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) e do fortalecimento da rede de proteção.

Cobrança por política permanente

Ao encerrar, Danilo Bahiense afirmou que a comissão continuará pressionando por estrutura, integração institucional e responsabilização.

“A proteção da infância não pode depender da repercussão de um caso específico. Ela precisa ser política permanente de Estado”, concluiu.

🟦 O que você precisa saber

Brasil registra, em média, 57 desaparecimentos de crianças e adolescentes por dia.

Em 2025, mais de 84 mil pessoas foram oficialmente registradas como desaparecidas.

Aliciamento digital é apontado como uma das principais portas de entrada para exploração sexual.

Parlamentares cobram delegacias especializadas estruturadas, combate aos crimes cibernéticos e integração de bancos de dados.

O país possui leis avançadas, como o ECA (Lei 8.069/1990) e a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017).

Comissão de Segurança defende que proteção da infância seja política permanente de Estado.