A Polícia Federal deflagrou, na última sexta-feira (1º), a Operação Segurança em Foco II em Domingos Martins, na Região Serrana do Espírito Santo. Durante fiscalização na Festa do Morango, realizada em Aracê – Pedra Azul, a equipe da Delegacia de Controle de Segurança Privada identificou que a empresa contratada para atuar no evento prestava serviços de segurança sem autorização legal.
A operação resultou na lavratura de um auto de encerramento das atividades, com base na legislação federal vigente, em razão da presença de 21 vigilantes irregulares no local. A ação reforça o rigor do combate à atuação clandestina no setor, que coloca em risco a segurança pública e o patrimônio dos cidadãos.
Empresas clandestinas sob vigilância intensa no ES
A contratação de serviços ilegais de segurança privada, ainda comum em grandes eventos, representa uma grave violação à legislação brasileira. A Polícia Federal destaca que os vigilantes clandestinos não são submetidos a controle de antecedentes criminais, tampouco passam por formação, avaliação física e psicológica exigidas dos profissionais regulares.
Segundo levantamento da corporação, 45 empresas não autorizadas foram encerradas em 2024, e outras 17 já foram interditadas em 2025. A tendência é de intensificação das fiscalizações em todo o Estado, especialmente em períodos de festas e aglomerações.
Legislação é clara: segurança privada só com aval da PF
A fiscalização teve como base a Lei nº 14.967/2024, que centraliza na Polícia Federal a competência para autorizar, fiscalizar e encerrar atividades irregulares na área da segurança privada. Também amparada na Portaria 18045/23 DG/PF, a operação seguiu o trâmite que determina a lavratura imediata de auto de encerramento sempre que uma empresa for flagrada atuando sem autorização.
O texto legal define como segurança privada não autorizada toda atividade que envolva contenção de pessoas, revistas, rondas, uso de uniformes, equipamentos de contenção ou ações preventivas ou repressivas diante de crimes.
PF alerta para os riscos e reforça orientação a contratantes
A Polícia Federal alerta: contratar serviços clandestinos é assumir riscos graves, tanto para o contratante quanto para o público envolvido, já que os "seguranças" não seguem os protocolos obrigatórios de qualificação e registro. Além de possíveis sanções legais, contratantes podem ser responsabilizados em caso de incidentes ou danos provocados por vigilantes não autorizados.
O órgão também orienta que empresas e organizadores de eventos consultem o registro da segurança contratada antes de firmar qualquer acordo.
📌 O que você precisa saber
PF identificou 21 vigilantes irregulares atuando na Festa do Morango, em Pedra Azul, distrito de Domingos Martins (ES).
Empresa de segurança foi encerrada por não ter autorização da Polícia Federal.
Fiscalização foi parte da Operação Segurança em Foco II, que combate empresas clandestinas.
Em 2024, 45 empresas irregulares foram encerradas no ES; em 2025, já são 17.
Contratação de segurança clandestina é crime e coloca em risco a integridade física e patrimonial de todos os envolvidos.
Lei nº 14.967/2024 e Portaria 18045/23 regulam a segurança privada no país.
Revista Conexão 