Sejus amplia atendimento em alternativas penais com nova estrutura da Ciapes em Vitória

A Secretaria da Justiça do Espírito Santo (Sejus) entregou, nesta segunda-feira (29), a ampliação da estrutura da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciapes) de Vitória. A iniciativa fortalece a política estadual de alternativas penais, ampliando a capacidade de atendimento às pessoas que cumprem medidas cautelares e outras determinações judiciais sem necessidade de prisão.

A ampliação integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES), financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento faz parte da estratégia do Governo do Estado para modernizar o sistema de justiça e ampliar ações voltadas à responsabilização, inclusão social e prevenção da reincidência criminal.

Atendimento mais qualificado

Inaugurada em 2024 com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a unidade de Vitória recebeu melhorias estruturais para oferecer ambientes mais amplos, confortáveis e adequados ao atendimento dos assistidos e ao trabalho da equipe técnica.

A Ciapes atende pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário após audiências de custódia ou por decisões que determinam medidas cautelares e alternativas penais em substituição ao encarceramento.

A equipe é formada por assistentes sociais, psicólogos, advogados e profissionais administrativos, responsáveis pelo acolhimento, acompanhamento e orientação dos usuários, promovendo ações voltadas à responsabilização, garantia de direitos e reinserção social.

Projetos de prevenção e cidadania

Além do acompanhamento das medidas judiciais, a unidade desenvolve diversas ações voltadas à prevenção da violência e à promoção da cidadania.

Entre elas estão grupos reflexivos para autores de violência contra a mulher, programas de Justiça Restaurativa, ações de enfrentamento à dependência química, grupos de apoio às mulheres, atividades de autorresponsabilização e projetos de educação para um trânsito mais seguro.

Também são realizados atendimentos individuais e encaminhamentos para a rede de assistência social, fortalecendo vínculos familiares e ampliando oportunidades de inclusão social.

Expansão para o interior do Estado

Segundo a Sejus, o Programa Moderniza-ES conta com aproximadamente R$ 26 milhões em investimentos financiados pelo BID.

Além da capital, novas Centrais Integradas de Alternativas Penais já foram implantadas nos municípios de São Mateus, Linhares, Colatina, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, ampliando o alcance da política pública em diversas regiões do Espírito Santo.

Novo endereço

A Ciapes Vitória passa a funcionar na Avenida Princesa Isabel, nº 155, Centro de Vitória, em um espaço preparado para atendimentos individuais, atividades em grupo e desenvolvimento de ações voltadas às alternativas penais e à reinserção social.

A Secretaria da Justiça destaca que a ampliação da estrutura representa mais um avanço na construção de um sistema penal mais eficiente, humanizado e voltado à redução da reincidência criminal por meio de políticas públicas de acompanhamento e inclusão.