A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) abriu as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que vai contemplar 10 municípios do Espírito Santo com o Kit Mulher Viva+, iniciativa destinada a fortalecer as políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres e de enfrentamento às violências de gênero no Estado.
Cada kit é composto por um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia. Os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente pelos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) municipais em ações institucionais, educativas e de prevenção à violência.
Quem pode participar
Podem se inscrever municípios capixabas que:
Possuam OPM instituído e em funcionamento
Tenham gestor(a) nomeado(a)
Assumam o compromisso de adesão ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio
As inscrições seguem abertas até 20 de fevereiro e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail: opm@mulheres.es.gov.br
, com o envio de toda a documentação exigida no edital.
Fortalecimento da atuação municipal
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, destacou que o Kit Mulher Viva+ amplia a capacidade de atuação dos municípios.
“A consolidação de uma política pública efetiva e presente em todo o território estadual depende do fortalecimento das realidades locais”, afirmou.
Avanço das políticas para mulheres no ES
A abertura do chamamento ocorre em um contexto de expansão da presença institucional das políticas para mulheres no Espírito Santo. Em 2023, quando a SESM foi criada, apenas 5% dos municípios possuíam OPMs em funcionamento. Ao final de 2025, esse percentual chegou a 50%, resultado impulsionado pelo Programa Mulher Viva+, por meio do projeto Fortalece Mulheres.
O edital completo, com critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo de habilitação, está disponível no site oficial: mulheres.es.gov.br.
♀️ O que você precisa saber
O que é: Kit Mulher Viva+
Quem pode receber: 10 municípios capixabas
Itens do kit: veículo, notebook e projetor
Prazo de inscrição: até 20 de fevereiro
Inscrição: opm@mulheres.es.gov.br
Objetivo: fortalecer políticas públicas e enfrentar a violência de gênero

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