A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20/2), derrubar as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump em abril de 2025. Por seis votos a três, os ministros concluíram que a legislação federal utilizada pela Casa Branca não autoriza o Executivo a criar tributos sem aprovação do Congresso, invalidando boa parte das chamadas “taxas recíprocas”.
A decisão atende a uma ação apresentada por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos, que questionavam a base legal do tarifaço adotado como instrumento central da política comercial de Trump.
O que a Suprema Corte entendeu
No voto majoritário, a Corte afirmou que a lei federal de 1977, criada para situações excepcionais de emergência, concede ao presidente poderes para regular setores, mas não para instituir tributos.
“O Código dos EUA está repleto de leis que concedem ao Executivo a autoridade para ‘regular’ alguém ou algo. No entanto, o governo não consegue identificar nenhuma lei em que o poder de regular inclua o poder de tributar”, destacou o texto da decisão.
Na prática, o entendimento limita a margem de manobra da Presidência para impor tarifas unilaterais sem aval legislativo.
Revés político para Trump
A derrubada das tarifas atinge um dos principais pilares da agenda econômica do republicano, marcada pela defesa de barreiras comerciais como ferramenta de pressão diplomática.
Desde seu primeiro mandato, Trump apostou em tarifas como estratégia para renegociar acordos e tentar reduzir déficits comerciais, especialmente com países emergentes e parceiros tradicionais.
Impacto direto para o Brasil
O Brasil esteve entre os países atingidos pelo tarifaço. Em abril de 2025, os Estados Unidos impuseram tarifa de 10% sobre produtos brasileiros. Em julho, Trump anunciou um adicional de 40%, elevando para 50% a sobretaxa sobre parte das exportações.
A Casa Branca alegou que o Brasil mantinha superávit na relação bilateral. Dados oficiais, porém, apontam que os EUA registram superávit na balança de bens e serviços com o país.
Trump também citou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificado por ele como “caça às bruxas”. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
Tarifaço já vinha perdendo força
A partir de novembro, a política tarifária começou a ser gradualmente flexibilizada. Os Estados Unidos retiraram a tarifa global de 10% sobre produtos brasileiros e anunciaram ampla lista de exceções à taxa adicional de 40%.
Mesmo assim, alguns setores continuaram sujeitos à sobretaxa, como:
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Máquinas e implementos agrícolas
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Veículos e autopeças
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Aço e derivados siderúrgicos
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Produtos químicos específicos
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Têxteis e calçados
O que você precisa saber
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Quem decidiu: Suprema Corte dos Estados Unidos
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Placar: 6 votos a 3
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O que foi derrubado: tarifas globais impostas por Trump em 2025
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Motivo: falta de autorização legal para criar tributos sem o Congresso
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Impacto no Brasil: possível alívio sobre exportações
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Contexto: tarifaço já vinha sendo parcialmente desmontado desde novembro
Revista Conexão 
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