VITÓRIA (ES) — A liberação do adolescente responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz, que deixou quatro mortos e 12 feridos em 25 de novembro de 2022, voltou a acender o debate sobre responsabilização juvenil no Brasil. O jovem, que tinha 16 anos à época, deixou a unidade socioeducativa após cumprir o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): três anos.

A soltura ocorreu nesta quarta-feira (04) e gerou forte reação do vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, coordenador do Programa Estado Presente. Em uma publicação nas redes sociais, ele classificou como “absurdo” o fato de o autor recuperar a liberdade após planejar e executar um ataque a tiros dentro de instituições de ensino.

“Revolta e perplexidade”

Ferraço lembrou que as professoras Maria Penha, Cybele e Flávia, além da estudante Selena, de 12 anos, perderam a vida no atentado. Para ele, a notícia da liberação gera “revolta e perplexidade” entre capixabas e brasileiros, sobretudo pela gravidade do crime.

O vice-governador voltou a defender mudanças na legislação penal para casos de violência extrema cometidos por adolescentes. Segundo ele, não é razoável que ataques dessa natureza recebam apenas as sanções previstas no ECA.
“Justiça de verdade é o mínimo para honrar a memória de quem se foi e proteger quem está vivo”, afirmou.

Discussão sobre maioridade penal volta ao centro do debate

Ferraço criticou o que chamou de “legislação frouxa e ultrapassada” e reforçou que episódios como o de Aracruz não podem ser tratados dentro da mesma lógica de atos infracionais comuns. Ele também citou dados que apontam reincidência de até 70% entre adolescentes envolvidos em crimes violentos — índice que, segundo ele, reforça a sensação de impunidade.

Coordenador do Estado Presente em Defesa da Vida, programa que reúne políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade, Ferraço afirmou que avanços na segurança pública não se sustentam se o marco legal não refletir a gravidade dos crimes praticados.

Divisões no debate jurídico e social

A saída do adolescente reabre a discussão sobre medidas socioeducativas, responsabilização proporcional e a possibilidade de alterações na maioridade penal. Enquanto defensores do ECA reforçam a importância de políticas de prevenção, educação e reintegração social, outras vozes — especialmente ligadas à segurança pública — defendem mudanças pontuais para crimes classificados como brutais.

O caso de Aracruz, um dos ataques mais graves registrados em escolas brasileiras, volta agora ao centro das discussões no Congresso e entre especialistas.

O que você precisa saber

• Autor do ataque às escolas de Aracruz deixou a internação após cumprir três anos, limite previsto pelo ECA.

• O atentado matou quatro pessoas e deixou 12 feridos em 2022.

• Vice-governador Ricardo Ferraço classificou a liberação como “absurda” e pediu mudanças na legislação.

• Debate sobre maioridade penal e sanções para crimes violentos cometidos por adolescentes volta ao foco.

• Entidades de direitos humanos defendem cumprimento rigoroso do ECA e políticas de prevenção; setor de segurança quer legislação mais rígida.