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Terça-feira, 16 de Dezembro 2025

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Vargem Alta adota padrão nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica a partir de 2026

Município inicia transição obrigatória para o Emissor Nacional; empresas têm até 31 de dezembro de 2025 para adequação e testes

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Vargem Alta adota padrão nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica a partir de 2026
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VARGEM ALTA (ES) — A Prefeitura de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, anunciou uma mudança estrutural no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os prestadores de serviços — pessoas físicas ou jurídicas — deverão emitir suas notas exclusivamente pelo Emissor Nacional, conforme determinação das diretrizes federais da Reforma Tributária.

A alteração encerra o uso do sistema municipal atualmente adotado e integra o município ao modelo único nacional, desenvolvido para padronizar, modernizar e ampliar a transparência na emissão das notas de serviço em todo o país.

Obrigatoriedade e prazo limite

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Obrigatório a partir de 1º/01/2026: todos os prestadores sujeitos ao ISSQN deverão migrar para o Emissor Nacional da NFS-e.

Descontinuação: o sistema municipal não será mais aceito após esta data.

A medida segue o padrão estabelecido pelo Governo Federal para integração fiscal, compartilhamento de dados e uniformização dos processos.

Adequação dos sistemas e alerta para testes

Empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados têm até 31 de dezembro de 2025 para ajustar suas plataformas aos padrões técnicos nacionais.

A Secretaria Municipal da Fazenda faz um alerta urgente:

Os testes no ambiente de homologação devem começar imediatamente.

O ambiente de testes (produção restrita):

permite simulações de emissão sem validade jurídica;

identifica falhas e incompatibilidades;

garante que a empresa estará apta a operar no sistema nacional já no primeiro dia de 2026.

A recomendação é clara: não deixar para a última hora. A participação nesse processo reduz riscos de falhas operacionais e evita a paralisação das emissões no início do próximo ano.

Modernização fiscal e reforço de orientação

A Secretaria reforça que a adoção do Emissor Nacional representa um marco importante para o avanço tecnológico e a integração fiscal de Vargem Alta.

“Este é um momento que exige atenção máxima das empresas. Começar os testes agora é a melhor maneira de garantir um processo de transição sem interrupções”, destaca a equipe da Fazenda Municipal.

Onde encontrar mais informações

O município disponibiliza materiais de apoio e orientações sobre a transição no:

🔗 Portal da Reforma Tributária de Vargem Alta:
https://www.vargemalta.es.gov.br/pagina/ler/2091/portal-da-reforma-tributaria-de-vargem-alta

O que você precisa saber

NFS-e nacional obrigatória a partir de 1º/01/2026.

Sistema municipal será desativado.

Empresas têm até 31/12/2025 para adequar seus sistemas.

Testes em homologação devem começar imediatamente.

Transição faz parte da Reforma Tributária e modernização fiscal.

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