Vargem Alta conquista nota máxima do Tesouro Nacional em transparência fiscal

VARGEM ALTA (ES) — Vargem Alta obteve a classificação máxima no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na avaliação referente ao exercício de 2025, o município recebeu o conceito A, concedido aos entes federativos que atingem desempenho igual ou superior a 95% nos critérios técnicos estabelecidos pelo órgão.

O ranking é elaborado anualmente pela STN para avaliar a qualidade, a consistência e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelos estados e municípios ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os dados servem de base para o acompanhamento das contas públicas, o controle fiscal e a formulação de políticas na esfera federal.

Entre os documentos analisados estão a Declaração de Contas Anuais (DCA), a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Esses demonstrativos são obrigatórios e permitem verificar a regularidade da execução orçamentária, a situação fiscal e a observância das normas que regem a administração pública.

A obtenção da nota máxima depende de uma série de verificações técnicas realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além do cumprimento dos prazos legais, são avaliados a conformidade dos registros contábeis, a consistência das informações fiscais e a compatibilidade entre os diversos demonstrativos encaminhados pelos entes públicos.

A metodologia do ranking está organizada em quatro dimensões: gestão da informação, informações contábeis, informações fiscais e integração entre as informações contábeis e fiscais. O objetivo é aferir a qualidade dos dados utilizados pelos órgãos de controle e pela própria União no acompanhamento da situação financeira dos estados e municípios.

O conceito A obtido por Vargem Alta indica elevado grau de conformidade das informações prestadas ao Tesouro Nacional e evidencia a eficiência dos procedimentos adotados na gestão contábil, financeira, orçamentária e fiscal do município.

Além de representar um indicador de transparência e governança, a classificação fortalece a credibilidade do município perante órgãos de controle, instituições financeiras e governos estadual e federal, que utilizam os dados do Siconfi para análises técnicas e tomada de decisões.

O resultado também evidencia o trabalho desenvolvido pelos servidores responsáveis pelas áreas contábil, financeira, orçamentária e fiscal da administração municipal, refletindo a adoção de práticas voltadas à responsabilidade fiscal, ao aperfeiçoamento dos controles internos e à transparência da gestão pública.

O que você precisa saber

📍 Município: Vargem Alta (ES)

🏅 Reconhecimento: Conceito A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

📊 Exercício avaliado: 2025

🎯 Critério para a nota máxima: Desempenho igual ou superior a 95% nos indicadores técnicos definidos pela STN

📋 Itens avaliados: Regularidade dos envios, qualidade das informações contábeis, conformidade fiscal e consistência entre os demonstrativos oficiais

🏛️ Sistema de referência: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)

✔️ Resultado: Vargem Alta alcançou a classificação máxima, demonstrando elevado padrão de qualidade, consistência e confiabilidade das informações fiscais e contábeis encaminhadas ao Tesouro Nacional.