Revista Conexão

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) tem intensificado iniciativas voltadas à promoção da autonomia econômica e social das mulheres como estratégia para enfrentar desigualdades estruturais e a violência de gênero no Estado. Projetos de lei, emendas parlamentares, debates e fiscalização de políticas públicas fazem parte das ações conduzidas pelo Parlamento.

Atualmente, quatro deputadas ocupam cadeiras no Legislativo capixaba — Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB) e Raquel Lessa (PP) — representando menos de 14% das 30 vagas da Casa, mas defendendo pautas que impactam diretamente os 1,9 milhão de mulheres que vivem no Espírito Santo.

Para as parlamentares, ampliar a participação feminina no mercado de trabalho, no empreendedorismo e nos espaços de decisão é um passo essencial para romper ciclos de dependência econômica e violência.

Inserção no mercado de trabalho

A deputada Camila Valadão destaca que um dos principais desafios enfrentados pelas mulheres está relacionado à inserção no mercado de trabalho e à garantia de renda digna.

Entre as propostas apresentadas pela parlamentar está o Projeto de Lei 154/2025, que institui o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas, com ações voltadas à qualificação profissional e à garantia de direitos.

Camila também é autora de leis voltadas à proteção das mulheres, como a Lei 12.085/2024, que prevê a sistematização de dados sobre violência contra a mulher, e a Lei 12.449/2025, que institui o Programa de Enfrentamento à Violência Obstétrica.

Empreendedorismo feminino como caminho

O fortalecimento do empreendedorismo feminino também aparece como uma estratégia para ampliar a independência econômica das mulheres.

A deputada Janete de Sá defende que a autonomia financeira pode ajudar mulheres a romper ciclos de violência e dependência.

Entre as iniciativas da parlamentar estão a Lei 12.025/2023, que criou o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, e a Lei 11.745/2022, que instituiu a Semana da Mulher Empreendedora.

Além disso, o gabinete da deputada promove feiras de empreendedorismo feminino em datas comemorativas, dando visibilidade ao trabalho de mulheres empreendedoras.

Incentivo a novos negócios

A deputada Iriny Lopes também atua na promoção da autonomia econômica feminina. É de autoria dela a Lei 12.727/2026, que institui a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino, com foco em incentivar a criação de novos negócios liderados por mulheres.

A parlamentar também é responsável por legislações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, como a Lei Jaciara da Silva (11.402/2021), que garante atendimento psicológico a filhos de vítimas de feminicídio, e a Lei 12.092/2024, que assegura prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência que tiveram documentos destruídos ou retidos por agressores.

Proteção e acolhimento

Já a deputada Raquel Lessa tem atuado na defesa de medidas de proteção e acolhimento às mulheres.

Entre as iniciativas está a Lei 12.247/2024, que prevê a instalação de salas de apoio para amamentação em órgãos públicos, e a Lei 11.406/2021, que determina que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de segurança para mulheres em situação de risco, como casos de assédio.

Orçamento para políticas públicas

Além da criação de leis, as deputadas também acompanham a destinação de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres. No Orçamento Estadual de 2026, foram destinados R$ 19,1 milhões à Secretaria Estadual das Mulheres, para ações de promoção da autonomia, defesa de direitos e enfrentamento à violência.

As parlamentares destacam que, para que as políticas sejam efetivas, é necessário garantir integração entre diferentes áreas do governo, como educação, assistência social, segurança pública e saúde.

👩‍⚖️ O que você precisa saber

Deputadas na Ales: 4 parlamentares entre 30 deputados

População feminina no ES: cerca de 1,9 milhão de mulheres

Foco das políticas: autonomia econômica, empreendedorismo e combate à violência

Exemplos de iniciativas: programas de apoio a trabalhadoras domésticas, incentivo ao empreendedorismo feminino e contratação de mulheres vítimas de violência

Orçamento 2026 para políticas voltadas às mulheres: R$ 19,1 milhões

Objetivo: ampliar oportunidades e reduzir desigualdades de gênero no Espírito Santo