Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (16) a criação de 250 funções gratificadas de Supervisor Escolar Regional e 12 de Supervisor do Sistema Educacional. As duas novas FGs na estrutura da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2025, aprovado por 24 votos a 2.
A proposta tramitou em regime de urgência e foi avaliada em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças. Após a aprovação, o líder do governo, deputado Vandinho Leite (PSDB), explicou a medida.
“Essas gratificações são voltadas para servidores efetivos da educação, mas com atuação nas SREs e na Unidade Central da Sedu. São fundamentais para fortalecer a gestão e apoiar o trabalho pedagógico”, disse.
Critérios
Conforme o PLC, os cargos só poderão ser ocupados por servidores efetivos, ativos e estáveis da carreira do magistério público estadual. Os supervisores regionais atuarão nas Superintendências Regionais de Educação (SREs) e os supervisores de sistema, na Gerência de Normas, Procedimentos e Regulação (Genpro) da Sedu.
O deputado Callegari (PL) foi um dos dois parlamentares a votar contra. Para ele, apesar da relevância do tema, a quantidade de cargos criados representa aumento excessivo de gastos públicos.
Outras aprovações
Na mesma sessão, o plenário aprovou o PLC 19/2025, que reativa a carreira de Agente em Defesa do Consumidor no Procon/ES, com a criação de 20 vagas efetivas. A medida atende recomendação do MPES e será preenchida por concurso público.
Outros quatro projetos de lei também foram aprovados, entre eles o que reconhece de utilidade pública a Associação Amigas dos PETS, em Vila Velha, e a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itapemirim e Região Litoral Sul (AUTITA).
📦 O que você precisa saber
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📌 Funções criadas: 250 de Supervisor Escolar Regional e 12 de Supervisor do Sistema Educacional
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👩🏫 Quem pode ocupar: servidores efetivos, ativos e estáveis da carreira do magistério estadual
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🏢 Locais de atuação: SREs (regionais) e Genpro (Unidade Central da Sedu)
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📊 Votação: 24 a 2 a favor da criação das FGs
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⚖️ Críticas: deputados contrários alegam aumento de gastos e número excessivo de cargos
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➕ Outros projetos aprovados: reativação da carreira de Agente de Defesa do Consumidor no Procon/ES e reconhecimento de novas entidades de utilidade pública
Revista Conexão 