A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (22), sete projetos de lei em reunião ordinária. O destaque foi o PL 356/2023, de autoria do deputado Fabrício Gandini (PSD), que institui como política pública estadual a distribuição gratuita de uniformes para estudantes da rede pública durante todas as etapas do ensino médio.
A medida já vem sendo adotada pelo Executivo, mas o parlamentar defendeu que a transformação em lei garante a continuidade do benefício independentemente do governo em exercício.
“Hoje os alunos já estão recebendo os uniformes, produzidos no sistema prisional. Mas o objetivo é tornar essa política permanente, para que os próximos governos mantenham a prioridade na educação”, afirmou Gandini.
Emendas ao texto
O projeto foi aprovado com duas emendas. A primeira substitui o caráter de obrigatoriedade por “instituição de política pública”. A segunda suprime a parte que especificava quais peças deveriam compor o uniforme, dando mais flexibilidade à execução da lei.
Outras matérias aprovadas
Além do projeto de Gandini, foram aprovadas:
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PL 783/2023, de Sergio Meneguelli – bibliotecas públicas devem adotar espaços exclusivos para autores capixabas;
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PL 582/2023, de Denninho Silva – criação de programa estadual de capacitação em inteligência artificial para professores;
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PL 628/2024, de Sergio Meneguelli – Programa “Conhecendo o Espírito Santo” para estimular atividades turísticas escolares;
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PL 319/2024, de Pablo Muribeca – prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola (com emenda);
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PL 583/2023, de Sergio Meneguelli – garantia de atividades pedagógicas remotas para estudantes gestantes durante período de amamentação (com emenda);
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PL 934/2023, de Dary Pagung – substituição dos sinais sonoros em escolas públicas e privadas (com emenda).
📦 O que você precisa saber
👕 Uniforme gratuito no ensino médio se torna política pública permanente
📚 Bibliotecas terão espaço exclusivo para autores capixabas
🤖 Professores terão capacitação em inteligência artificial
🚌 Programa “Conhecendo o Espírito Santo” vai incentivar turismo escolar
👨👩👧 Irmãos terão prioridade para estudar na mesma escola
🤰 Estudantes gestantes terão direito a atividades remotas
🔔 Escolas devem substituir sinais sonoros por alternativas mais adequadas
Revista Conexão 