Com a popularização das bicicletas elétricas e ciclomotores como veículos alternativos para a mobilidade urbana, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Vila Velha, por meio do Procon Municipal, elaborou um conjunto de orientações para consumidores que já adquiriram ou pretendem comprar esses equipamentos.
A iniciativa responde ao aumento do número de consultas recebidas pelo órgão sobre direitos, garantias e requisitos legais para utilização dos veículos.
Segundo o superintendente do Procon, Moisés Penha, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura que os fornecedores devem prestar informações claras sobre características, funcionamento, riscos, exigências legais e cuidados para o uso correto e seguro. Em alguns modelos, é exigido possuir habilitação, além de emplacamento e licenciamento.
“O fornecedor tem a obrigação de informar ao comprador, de forma clara, precisa e correta, sobre todas as regras que regem a utilização de bikes elétricas e ciclomotores. É fundamental que os usuários conheçam as normas, pois isso evita incidentes e contribui para um trânsito mais seguro. Além disso, é preciso estar atento à manutenção dos equipamentos, para garantir melhor desempenho e prolongar a vida útil do bem”, destacou Penha.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, ressaltou que a orientação fortalece o mercado: “Quando o consumidor tem segurança e informação de qualidade, ganha o cidadão, ganha o comércio local e ganha a cidade”.
O que você precisa saber
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Garantia legal: bikes elétricas e ciclomotores têm 90 dias de garantia mínima. Peças como quadro e bateria podem ter garantias estendidas pelo fabricante.
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Nota fiscal é indispensável: sem ela, o consumidor não consegue acionar garantia ou registrar reclamações.
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Direito de arrependimento: compras feitas online ou fora de loja física podem ser canceladas em até 7 dias, com devolução do valor pago.
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Regras de circulação: alguns modelos exigem habilitação, emplacamento e licenciamento. O fornecedor deve informar essas obrigações.
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Manutenção preventiva: cuidados regulares aumentam a vida útil do veículo e garantem mais segurança no trânsito.
Revista Conexão 