CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) – A Câmara Municipal sediou, nesta terça-feira (30), a audiência pública de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda. A iniciativa atende ao que prevê a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), reforçando o compromisso da gestão com a transparência e o equilíbrio fiscal.
📊 Resultados apresentados
Durante a reunião, foram expostos os números referentes a:
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Receitas e despesas municipais no período;
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Aplicação de recursos em saúde e educação, áreas prioritárias;
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Cumprimento dos limites legais da LRF, confirmando que o município mantém as contas equilibradas.
🗣️ Transparência e compromisso
O secretário municipal da Fazenda, Elizeu Vargas, destacou a relevância do encontro como instrumento de prestação de contas à população:
“A audiência é uma oportunidade importante para mostrar de forma clara como estamos aplicando os recursos públicos. Nosso objetivo é garantir equilíbrio fiscal e investimentos que tragam benefícios diretos para a população”, afirmou.
🔎 Controle social
A audiência também teve como objetivo ampliar a participação social, garantindo que vereadores, entidades e cidadãos acompanhem de perto a destinação dos recursos. A prática fortalece o controle social e contribui para a gestão responsável do orçamento público.
📌 O que você precisa saber
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Data: 30 de setembro de 2025
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Local: Câmara Municipal de Cachoeiro
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Tema: Metas fiscais do 2º quadrimestre
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Pontos-chave: receitas, despesas, saúde e educação
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Resultado: equilíbrio das contas públicas e respeito à LRF
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