Quem procura atendimento na rede municipal de saúde de Cachoeiro de Itapemirim poderá ter acesso mais fácil a uma informação que interfere diretamente na rotina dos pacientes: quais médicos estão trabalhando naquele dia, suas especialidades e os horários de atendimento.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 85/2026, que obriga a divulgação das escalas médicas nas unidades municipais de saúde. A proposta é de autoria do vereador João Machado (PDT).
Pelo texto aprovado, as informações deverão estar disponíveis tanto presencialmente nas unidades quanto pela internet, ampliando a transparência e permitindo que a população acompanhe a prestação do serviço.
Escala deverá ficar visível na recepção
A determinação alcança as Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Centro de Saúde Municipal – Policlínica Bolivar de Abreu – e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cachoeiro.
Cada unidade deverá manter, em local visível na recepção, uma placa informativa com a escala médica do dia.
O objetivo é permitir que o cidadão saiba quem está responsável pelos atendimentos e tenha mais clareza sobre o funcionamento da unidade naquele momento.
Informação também deverá estar disponível na internet
A obrigação não ficará restrita às unidades de saúde.
De acordo com o projeto, o portal oficial da Prefeitura de Cachoeiro deverá disponibilizar, em uma área de livre acesso, informações sobre os médicos plantonistas.
A publicação deverá informar quem são os profissionais, suas respectivas especialidades e os horários previstos para início e término dos atendimentos.
Na prática, a medida poderá permitir que o morador consulte as informações antes mesmo de sair de casa.
“O cidadão precisa saber quem está de plantão”
Autor da proposta, João Machado defende que o acesso às escalas representa uma medida de transparência e respeito aos usuários do sistema municipal de saúde.
“O cidadão que chega a um posto de saúde ou a uma UPA precisa saber com clareza quem está de plantão e qual médico vai atendê-lo.”
Segundo o vereador, a disponibilização dessas informações pode ainda contribuir para orientar os pacientes e evitar deslocamentos e filas desnecessárias.
População poderá acompanhar atendimento mais de perto
Outro efeito apontado pela proposta é o fortalecimento do controle social sobre os serviços públicos de saúde.
Com a escala disponível, os próprios usuários terão condições de verificar quais profissionais estão previstos para determinado período e quais especialidades deveriam estar disponíveis.
A medida cria, portanto, uma ferramenta adicional de acompanhamento da prestação dos serviços municipais.
📌 BOX | O QUE O PROJETO DETERMINA?
🏥 Onde a escala deverá ser divulgada?
Nas UBS, UPAs e no Centro de Saúde Municipal – Policlínica Bolivar de Abreu.
👨⚕️ Quais informações deverão aparecer?
Médicos plantonistas, respectivas especialidades e horários de início e término dos atendimentos.
📍 Dentro das unidades:
A escala médica do dia deverá ficar em local visível na recepção.
📱 Pela internet:
As informações também deverão ser disponibilizadas no portal oficial da Prefeitura, em área de livre acesso.
🗳️ Como foi a votação?
O Projeto de Lei nº 85/2026 foi aprovado por unanimidade pela Câmara.
⚠️ Já está valendo?
Ainda não. O texto segue para sanção do prefeito e entrará em vigor a partir de sua publicação.
Revista Conexão 
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