Governo flexibiliza atualização do Cadastro Único para beneficiários do BPC e Bolsa Família; veja o que muda

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), do Programa Bolsa Família e famílias inscritas no Cadastro Único devem ficar atentos a uma mudança temporária nas regras de atualização cadastral. A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), orientou a população sobre a publicação da Portaria nº 1.199, de 15 de julho de 2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A norma estabelece, de forma temporária, a suspensão da obrigatoriedade da entrevista presencial ou da visita domiciliar para atualização do Cadastro Único de famílias unipessoais beneficiárias ou requerentes do BPC, bem como para a manutenção do Bolsa Família, conforme previsto em acordo judicial.

Atualização continua sendo necessária

Com a nova regra, a ausência da entrevista ou da visita domiciliar não impedirá, durante o período de vigência da portaria, a atualização do Cadastro Único, a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a permanência no Programa Bolsa Família para as famílias unipessoais contempladas pela medida.

No entanto, a Prefeitura reforça que a flexibilização não elimina a necessidade de manter os dados cadastrais atualizados.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, a medida busca garantir segurança aos beneficiários durante o período de transição.

"É importante que a população saiba que essa flexibilização é temporária e atende a uma determinação do Governo Federal. Mesmo com essa mudança, reforçamos que manter o Cadastro Único atualizado continua sendo fundamental para assegurar o acesso aos benefícios e demais políticas públicas", destacou.

Há situações em que a visita continua obrigatória

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social esclarece que a suspensão não se aplica a todos os procedimentos.

Nos casos de:

novas inclusões no Cadastro Único;
processos de averiguação cadastral;

a realização da visita domiciliar permanece obrigatória, conforme previsto nas normas vigentes.

Onde buscar orientação

Beneficiários que tiverem dúvidas sobre a atualização cadastral ou sobre a aplicação da nova regra podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região ou a equipe da Central do Cadastro Único de Cachoeiro de Itapemirim.

A orientação é que os usuários acompanhem as informações oficiais e mantenham seus dados atualizados para evitar problemas no acesso aos programas sociais.

O que muda no Cadastro Único?

📄 Base da mudança

Portaria nº 1.199/2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

👤 Quem é beneficiado?

Famílias unipessoais beneficiárias ou requerentes do:

BPC/LOAS;
Programa Bolsa Família.
✅ O que foi suspenso?

A obrigatoriedade de:

Entrevista presencial;
Visita domiciliar para atualização cadastral.

A medida é temporária.

⚠️ O que continua obrigatório?

✔️ Manter o Cadastro Único atualizado.

✔️ Cumprir as demais exigências previstas para os programas sociais.

🚪 Quando a visita domiciliar continua sendo exigida?
Novas inscrições no Cadastro Único.
Processos de averiguação cadastral.
📍 Onde buscar informações?
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Central do Cadastro Único de Cachoeiro de Itapemirim.
🎯 Objetivo da medida

Garantir a continuidade do acesso ao BPC e ao Bolsa Família durante o período de vigência da portaria, sem prejudicar os beneficiários contemplados pela flexibilização temporária.