Revista Conexão

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim dará início, na próxima semana, ao curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos na Lei 14.133/2021”, uma capacitação estruturada em parceria entre a Secretaria Municipal de Administração, a Escola do Servidor e a ESESP – Escola do Serviço Público do Governo do Estado. A formação será ministrada pelo professor Alef Nogueira e ocorrerá de 10 a 12 de dezembro, no Auditório do Palácio Bernardino Monteiro, no Centro.

Com duração de dois dias e meio, o curso tem como foco aprimorar o desempenho de servidores designados para atuar como fiscais de contratos — função considerada essencial na nova legislação de licitações e contratos. A capacitação abordará temas práticos e teóricos, incluindo responsabilidades legais, procedimentos de acompanhamento, fiscalização técnica, gestão de riscos e aplicação de instrumentos previstos na Lei 14.133/2021.

Formação estratégica para fortalecer a gestão pública

A administração municipal destaca que o treinamento está alinhado às diretrizes de profissionalização do serviço público e à necessidade de garantir maior eficiência, segurança jurídica e transparência na execução contratual.

O conteúdo programático inclui orientações sobre:

• atribuições do gestor e do fiscal de contratos;

• documentação obrigatória e registros da execução;

• controle de qualidade e monitoramento de entregas;

• penalidades, aditivos e mecanismos de correção;

• jurisprudências e entendimentos atualizados;

• ferramentas para prevenção de falhas e irregularidades.

Com 50 vagas disponíveis, o curso é direcionado a servidores de diversas secretarias. As fichas de inscrição foram enviadas internamente e devem ser retornadas para o e-mail oficial da Escola do Servidor:

📧 semad.escoladoservidor@cachoeiro.es.gov.br

O que você precisa saber

• Curso: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos na Lei 14.133/2021.

• Parceiros: Secretaria Municipal de Administração, Escola do Servidor e ESESP.

• Ministrante: Alef Nogueira.

• Datas: 10 a 12 de dezembro de 2025.

• Local: Palácio Bernardino Monteiro, Praça Jerônimo Monteiro.

• Vagas: 50.

• Horários:

  • 10/12 – 8h às 12h e 13h às 17h

  • 11/12 – 8h às 12h e 13h às 17h

  • 12/12 – 8h às 12h