A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou uma proposta que pode ampliar o espaço das cooperativas na economia e em ações desenvolvidas pelo poder público municipal. O Projeto de Lei nº 109/2026 institui a Política Municipal de Cooperativismo e estabelece uma série de diretrizes para estimular esse modelo de organização no município.
A matéria, de autoria da vereadora Renata Fiório (PP), foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (18). Entre os principais pontos estão o incentivo à criação e ao desenvolvimento das cooperativas, capacitação da população, educação cooperativista, participação em políticas públicas e garantia de acesso aos processos licitatórios, desde que atendidas as exigências legais.
Na prática, a proposta procura criar um ambiente municipal mais favorável ao cooperativismo, reconhecendo seu potencial para contribuir com geração de trabalho e renda, desenvolvimento econômico e participação coletiva.
O que muda com a Política Municipal de Cooperativismo?
O projeto estabelece diretrizes que poderão orientar iniciativas do município relacionadas ao setor.
Uma delas é incentivar o desenvolvimento do cooperativismo e oferecer condições para que cidadãos interessados nesse modelo de organização tenham acesso a informação e capacitação.
A política também prevê estimular a presença de representantes do cooperativismo em conselhos e órgãos paritários municipais e ampliar a participação das cooperativas em políticas públicas desenvolvidas em diferentes áreas.
Cooperativas poderão participar de licitações municipais
Um dos pontos de maior impacto da proposta está relacionado às contratações públicas.
O projeto assegura a participação de cooperativas regularmente constituídas nos processos licitatórios da administração municipal, desde que cumpridas as exigências estabelecidas pela legislação.
O texto ainda busca impedir a criação de restrições incompatíveis com a legislação vigente ou com as características próprias do modelo cooperativista.
Isso não significa contratação automática ou qualquer tipo de preferência. As cooperativas continuarão submetidas às regras e aos requisitos legais dos respectivos processos públicos.
Prefeitura poderá firmar parcerias com cooperativas
A Política Municipal de Cooperativismo também abre possibilidade para o Município estabelecer parcerias com cooperativas na realização de programas, projetos e ações de interesse público.
Essas iniciativas poderão envolver prestação de serviços, execução de obras, fornecimento de bens e serviços e ações de capacitação profissional.
Todas as modalidades deverão respeitar a legislação aplicável.
Cooperativas de crédito também estão contempladas
O projeto dedica parte de suas disposições às cooperativas de crédito regularmente constituídas.
Entre as possibilidades previstas estão convênios relacionados ao recebimento de salários e proventos e à consignação em folha de contribuições e outros débitos de servidores municipais que sejam cooperados.
Também está prevista a possibilidade de movimentações financeiras entre a administração pública e cooperativas de crédito, desde que realizadas de acordo com a legislação.
Cooperativismo poderá chegar às escolas
Outro eixo da proposta é a educação cooperativista.
O município poderá estimular o estudo dos princípios do cooperativismo em instituições de ensino e promover palestras nas escolas municipais.
A intenção é apresentar aos estudantes conceitos relacionados à cooperação, participação coletiva e formas associativas de organização econômica e social.
Por que o cooperativismo é importante?
Diferentemente de uma empresa convencional, uma cooperativa é formada por pessoas que se unem voluntariamente em torno de objetivos econômicos e sociais comuns. Dependendo da área de atuação, esse modelo pode reunir produtores rurais, trabalhadores, profissionais, consumidores, empreendedores ou usuários de serviços.
Por isso, o cooperativismo está presente em diferentes segmentos da economia, como agropecuária, crédito, transporte, saúde, trabalho, produção e prestação de serviços.
A justificativa apresentada no projeto aponta justamente o potencial desse sistema para contribuir com geração de trabalho e renda e com o desenvolvimento econômico e social.
O que você precisa saber
Projeto: PL nº 109/2026
Autoria: vereadora Renata Fiório (PP)
Objetivo: instituir a Política Municipal de Cooperativismo em Cachoeiro de Itapemirim
Licitações: cooperativas regularmente constituídas poderão participar, respeitadas as exigências legais
Parcerias: poderão ser realizadas entre Município e cooperativas para ações de interesse público
Cooperativas de crédito: também são contempladas pela proposta
Educação: política incentiva palestras e ações de educação cooperativista
Participação social: representantes do setor poderão participar de conselhos e órgãos municipais, conforme as regras aplicáveis
Vigência: o texto prevê entrada em vigor na data de publicação da lei.
Revista Conexão 
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