Câmara de Cachoeiro aprova aumento da multa para descarte irregular de lixo e entulho

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), um projeto de lei que endurece as regras para o descarte irregular de lixo, entulho e demais resíduos sólidos em áreas urbanas do município.

A proposta, de autoria do vereador Thiago Neves (PSB), altera a Lei Municipal nº 6.670/2012 e busca fortalecer as políticas públicas de limpeza urbana, preservação ambiental e conscientização da população.

Multa passa a ser cinco vezes maior

Uma das principais mudanças previstas no projeto é o aumento da penalidade aplicada aos infratores.

Pela legislação anterior, quem fosse flagrado descartando resíduos de forma irregular estava sujeito ao pagamento de multa equivalente a 5 Unidades Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI).

Com a aprovação do novo texto, a multa passa para 25 UFCI, representando um aumento de cinco vezes no valor da penalidade. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Descarte irregular continua proibido em toda a área urbana

A nova redação da lei reforça a proibição de jogar, abandonar ou depositar lixo, entulho ou qualquer tipo de resíduo sólido em locais públicos da cidade.

A medida abrange:

vias públicas;
calçadas e passeios;
praças e parques;
terrenos baldios;
logradouros públicos;
demais áreas urbanas do município.

O objetivo é reduzir pontos de descarte clandestino, melhorar a limpeza da cidade e minimizar problemas ambientais e de saúde pública.

Projeto busca ampliar efeito educativo

Segundo o autor da proposta, vereador Thiago Neves, a atualização da legislação tornou-se necessária porque o valor anteriormente aplicado deixou de cumprir sua função de conscientizar e inibir práticas irregulares.

De acordo com o parlamentar, o fortalecimento da legislação representa um importante instrumento para incentivar a preservação dos espaços públicos e estimular uma cultura de responsabilidade ambiental entre os moradores.

Próximo passo é a sanção do Executivo

Após a aprovação em plenário, o projeto segue para análise do Poder Executivo Municipal.

Caso seja sancionado pelo prefeito, o texto será publicado oficialmente e passará a integrar a legislação municipal, permitindo a aplicação das novas penalidades e reforçando as ações de fiscalização contra o descarte irregular de resíduos em Cachoeiro de Itapemirim.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

🗑️ Nova regra: Câmara aprovou projeto que endurece o combate ao descarte irregular de lixo e entulho.

💰 Multa maior: penalidade passa de 5 para 25 UFCI, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

📍 Onde é proibido: vias públicas, praças, parques, calçadas, terrenos baldios e demais áreas urbanas.

🌱 Objetivo: incentivar a preservação ambiental, manter a cidade mais limpa e fortalecer as ações de fiscalização.

✅ Próxima etapa: o projeto segue para sanção do prefeito antes de entrar oficialmente em vigor.