Câmara de Cachoeiro aprova criação do Dia do Procurador Municipal

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 55/2026, que institui oficialmente o Dia do Procurador Municipal no calendário oficial do município.

A proposta é de autoria do vereador Creone da Farmácia e estabelece que a data será celebrada anualmente em 16 de março.

Projeto valoriza atuação da advocacia pública

Segundo o texto aprovado, a nova legislação possui caráter simbólico e educativo, com o objetivo de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos procuradores municipais, além de fortalecer a valorização da atuação jurídica na defesa do patrimônio público e da legalidade administrativa.

A iniciativa também busca ampliar o debate sobre o papel da advocacia pública e estimular ações educativas voltadas à conscientização da sociedade sobre a importância da segurança jurídica na gestão pública.

“Guardião da legalidade”, diz vereador

Na justificativa do projeto, o vereador Creone da Farmácia destacou a relevância estratégica dos procuradores municipais para o funcionamento da administração pública.

“O Procurador Municipal é o guardião da legalidade na gestão pública. Seu trabalho técnico garante que as políticas e os investimentos da prefeitura cheguem à população de forma correta, moral e eficiente, protegendo o patrimônio de todos os cachoeirenses. Instituir este dia é um reconhecimento justo e necessário a profissionais que atuam nos bastidores para assegurar a transparência e a justiça”, afirmou o parlamentar.

📌 O que você precisa saber
Câmara de Cachoeiro de Itapemirim aprovou o Projeto de Lei nº 55/2026
Proposta cria oficialmente o Dia do Procurador Municipal
Data será celebrada anualmente em 16 de março
Projeto é de autoria do vereador Creone da Farmácia
Objetivo é valorizar a advocacia pública e a segurança jurídica
Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores