Os Cartórios de Registro de Imóveis do Espírito Santo passaram a receber em tempo real ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro. A mudança ocorre com a implantação nacional do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), plataforma que cria um fluxo eletrônico único para conectar o Poder Judiciário aos registros imobiliários.
Desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o sistema busca reduzir o intervalo entre a decisão judicial e a chegada da ordem ao cartório responsável pelo imóvel.
Na prática, a digitalização pode tornar mais rápido um procedimento relevante tanto para a execução de decisões judiciais quanto para a segurança das negociações imobiliárias. Quanto menor o intervalo entre a determinação da Justiça e o registro da restrição, menor o risco de que o patrimônio seja negociado ou passe por alterações antes da efetivação da medida.
A dimensão dessa operação pode ser observada pelos números registrados no Espírito Santo. Entre 2020 e 2025, cerca de 2,4 mil penhoras de imóveis foram processadas no Estado.
Número de penhoras cresceu no Espírito Santo
O volume anual passou de 44 penhoras, em 2020, para 480 em 2025, crescimento de aproximadamente 990%. O maior número da série ocorreu em 2024, quando foram registradas 528.
Somente nos primeiros sete meses de 2026, outras 432 penhoras já haviam sido processadas.
Com o Constri-Jud, esse fluxo passa para uma plataforma desenvolvida para permitir maior integração com os sistemas eletrônicos dos tribunais e padronizar a comunicação em âmbito nacional.
Depois da confirmação eletrônica dos dados, a ordem judicial é direcionada ao Cartório de Registro de Imóveis competente. A expectativa é reduzir procedimentos manuais, retrabalho e devoluções provocadas por inconsistências formais.
“O Constri-Jud aproxima duas estruturas essenciais à segurança jurídica: o Poder Judiciário e o Registro de Imóveis. Essa conexão em tempo real contribui para decisões mais efetivas e para um ambiente imobiliário mais seguro”, afirma o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Márcio Oliva Romaguera.
O que muda para o mercado imobiliário
Além de agilizar o cumprimento das decisões judiciais, a integração tem reflexos sobre a segurança das transações imobiliárias.
Penhora, arresto e sequestro são medidas que podem impor restrições a determinados bens. Ao tornar mais rápida a comunicação entre a Justiça e os cartórios, o novo sistema reduz o período entre a determinação judicial e a inclusão da informação no registro.
A plataforma também amplia a rastreabilidade das comunicações e estabelece um procedimento padronizado nacionalmente. Outro objetivo é preservar o histórico das ordens e garantir maior continuidade administrativa mesmo quando houver mudança na titularidade do cartório.
A expectativa é que o novo fluxo também reduza custos operacionais e aumente a previsibilidade nos processos de execução.
Plataforma terá novas funcionalidades
Nesta primeira etapa, o Constri-Jud contempla três tipos de ordens judiciais relacionadas a imóveis: penhora, arresto e sequestro.
A previsão é que a plataforma seja ampliada gradualmente para incorporar outras operações, entre elas cancelamento de constrições, averbações premonitórias, bloqueios de matrícula e hipotecas judiciais, além de outras comunicações eletrônicas previstas na regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A implantação avança na digitalização de uma área em que velocidade e precisão das informações têm impacto direto sobre decisões judiciais e negócios imobiliários. Para compradores, vendedores, credores e demais envolvidos em uma transação, a atualização mais rápida dos registros pode contribuir para diminuir incertezas sobre a situação jurídica dos imóveis.
O que você precisa saber
O que mudou: Cartórios de Registro de Imóveis passaram a receber eletronicamente ordens judiciais pelo Constri-Jud.
Quais medidas estão incluídas inicialmente: penhora, arresto e sequestro de imóveis.
Objetivo: diminuir o tempo entre a decisão judicial e seu processamento no Registro de Imóveis.
Espírito Santo: cerca de 2,4 mil penhoras foram processadas entre 2020 e 2025.
2026: 432 penhoras haviam sido processadas nos primeiros sete meses do ano.
Próximas etapas: o sistema deverá incorporar outras modalidades de restrições e comunicações judiciais eletrônicas.
Revista Conexão 
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