Revista Conexão

O avanço do vício em jogos eletrônicos e apostas online pautou a reunião desta terça-feira (2) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O colegiado aprovou o Projeto de Lei 345/2025, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre os riscos dessas atividades nas escolas públicas e privadas.

Durante o debate, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) classificou os jogos eletrônicos e as plataformas de apostas como “novo crack digital”, comparando o impacto social ao avanço de drogas que atingem, sobretudo, grupos mais vulneráveis.

“Esse tema precisa de regulamentação mais rígida. As apostas têm destruído finanças familiares e prejudicado o esporte. O caso da Turquia, com mais de mil presos em uma operação sobre manipulação de resultados, e os episódios recentes em competições brasileiras mostram a gravidade do problema”, afirmou.

O presidente da CCJ, deputado Dary Pagung, concordou com a avaliação e destacou o caráter viciante dessas práticas. “O jogador viciado nunca admite perda. Ganha um e perde cem, mas continua apostando. É um ciclo perigoso”, alertou.

Projetos rejeitados e divergências

Duas proposições foram rejeitadas por inconstitucionalidade após votos divergentes.

• No PL 31/2025, do Coronel Weliton, que obrigava clubes e associações a instalar placas de profundidade e barras de acessibilidade em piscinas, prevaleceu o entendimento de que o tema é de competência municipal.

• No PL 648/2023, de Camila Valadão (Psol), sobre medidas de proteção à pessoa gorda em espaços públicos e privados, o voto divergente de Lucas Polese (PL) foi vencedor por 4 a 2.

Outras deliberações

A CCJ aprovou 21 projetos, rejeitou dois e concedeu vistas ao PL 156/2025, de Denninho Silva, que trata da obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas redes pública e privada.

A última reunião do colegiado antes do recesso parlamentar será na próxima terça-feira (9).

📌 O QUE VOCÊ PRECISA SABER — POS BOX

• CCJ debateu o vício em jogos eletrônicos e apostas, considerado “novo crack digital” por Mazinho dos Anjos.

• Deputados alertam para impactos financeiros, familiares e esportivos causados por jogos online.

• Aprovada campanha estadual de conscientização sobre os riscos do vício nas escolas.

• Dois projetos foram rejeitados por inconstitucionalidade (acessibilidade em piscinas e proteção à pessoa gorda).

• Comissão aprovou 21 proposições, rejeitou duas e concedeu vistas a um projeto.

• Última reunião do ano será em 9 de dezembro.