O deputado estadual Allan Ferreira apresentou indicação ao Poder Executivo solicitando a atualização do valor da ajuda de custo destinada a pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD) interestadual. Atualmente fixado em R$ 78,80, o benefício é considerado pelo parlamentar insuficiente para cobrir despesas essenciais como transporte, alimentação e hospedagem.
A proposta, aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa, pede a realização de estudos técnicos para embasar um reajuste do valor, diante da inflação acumulada nos últimos anos e do aumento expressivo dos custos de viagem.
Segundo Allan Ferreira, o TFD é um instrumento fundamental para garantir o direito constitucional à saúde, sobretudo para pacientes que precisam buscar consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade fora do Espírito Santo.
“O valor atual está claramente defasado. Não atende mais às necessidades reais dos pacientes e de seus acompanhantes, principalmente quando o deslocamento é para outros estados. Sem condições mínimas, o direito ao tratamento acaba sendo limitado”, argumenta o deputado.
O parlamentar ressalta que a falta de atualização do benefício penaliza justamente a população mais vulnerável, que depende do apoio do poder público para conseguir acessar serviços especializados.
A ajuda de custo para tratamento fora do domicílio integra a política do Sistema Único de Saúde, com financiamento compartilhado entre União, estados e municípios. No Espírito Santo, o TFD é regulamentado por manual específico da Secretaria de Estado da Saúde.
📝 O que você precisa saber
💰 Valor atual da ajuda de custo: R$ 78,80
📌 Deputado pede reajuste via indicação ao Executivo
🚑 Benefício atende pacientes que fazem tratamento fora do ES
📈 Argumento central: valor não acompanha inflação nem custos reais
⚖️ Objetivo: garantir acesso efetivo ao direito à saúde
Revista Conexão 
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