O Legislativo capixaba teve papel central na produção normativa do Espírito Santo em 2025. Das 1.764 normas aprovadas — entre leis e resoluções — 1.663 tiveram origem em projetos de autoria de deputados estaduais, o que representa 94,27% do total. Os dados são do Observatório do Legislativo, coletados nesta terça-feira (28).
As iniciativas abrangem uma ampla gama de áreas estratégicas, com impacto direto na vida da população, incluindo saúde, segurança nas escolas, agricultura, cooperativismo, administração pública, proteção de minorias, direitos das mulheres, idosos e pessoas com deficiência, além da desburocratização do Estado.
Destaques no campo e na economia
Entre as normas de maior repercussão está a Lei 12.639/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), que isenta produtores rurais da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e silvipastoris. A proposta atendeu demanda do setor produtivo rural e foi construída em diálogo com entidades representativas.
Outra iniciativa relevante é a Lei 12.689/2025, do deputado Allan Ferreira (Podemos), que atualiza a Política Estadual do Cooperativismo, criando mecanismos para estimular o crescimento do setor e alinhando a legislação estadual às normas federais mais recentes.
Segurança nas escolas e saúde pública
Na área da educação, duas leis aprovadas em 2025 entram em vigor com o início do ano letivo. A Lei 12.729/2025, do deputado Gandini (PSD), estabelece regras de segurança em um raio de até 100 metros ao redor das escolas, com ações integradas de fiscalização e ordenamento urbano.
Já a Lei SOS Educação (12.520/2025), proposta pelo deputado Callegari (DC), cria protocolos de proteção a profissionais da educação vítimas de ameaças ou agressões, determinando providências imediatas por parte das instituições de ensino.
Na saúde, destaca-se a Lei 12.482/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União), que estabelece diretrizes específicas para o atendimento de pacientes com AVC e infarto, criando protocolos e redes integradas de atendimento para reduzir mortes e sequelas.
Direitos sociais e administração pública
A promoção de direitos também marcou a atuação parlamentar. A Lei 12.656/2025, do deputado Coronel Weliton (PRD), isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, ampliando oportunidades de autonomia e reinserção social.
Outro avanço é a Lei 12.490/2025, de Raquel Lessa (PP), que obriga prédios públicos e privados a oferecerem atendimento no pavimento térreo quando não houver acessibilidade adequada para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Já no campo administrativo, a Lei 12.619/2025, do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), institui a Política Estadual de Linguagem Simples, determinando que a comunicação do poder público seja clara, objetiva e acessível, eliminando o excesso de termos técnicos e o chamado “juridiquês”.
Produção legislativa em alta
Segundo o secretário-geral da Mesa da Assembleia Legislativa, Carlos Eduardo Casagrande, o volume recorde de normas aprovadas reflete o compromisso dos parlamentares com o mandato conferido pela população.
Os números confirmam a tendência de alta: em 2023, foram aprovadas 1.625 normas, e em 2024, 1.583, considerando propostas do Legislativo, Executivo e outros Poderes.
🟨 O que você precisa saber
📊 Normas aprovadas em 2025: 1.764
🖊️ De autoria de deputados: 1.663 (94,27%)
🏫 Leis com impacto em educação, saúde e segurança
🌱 Benefícios para produtores rurais e cooperativismo
♿ Avanços em acessibilidade e direitos sociais
🗂️ Criação da Política de Linguagem Simples
📈 Produção legislativa mantém ritmo elevado nos últimos três anos
Revista Conexão 
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