Eleições 2026: 1.086 presos provisórios estão aptos a votar no Espírito Santo

VITÓRIA (ES) — As Eleições 2026 terão 1.086 presos provisórios aptos a votar no Espírito Santo. São pessoas privadas de liberdade que não possuem condenação criminal definitiva e, por isso, mantêm seus direitos políticos.

Para viabilizar a votação, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) firmaram acordo de cooperação para a instalação de seções eleitorais especiais em unidades destinadas à custódia de presos provisórios.

A modalidade está prevista nas regras da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026. O TRE-ES inclui presos provisórios entre os grupos contemplados pela transferência temporária de eleitores. (Justiça Eleitoral)

Atualmente, segundo a Sejus, 9.444 pessoas privadas de liberdade estão custodiadas nas unidades destinadas às prisões provisórias no Estado. Desse total, 1.086 estão habilitadas para participar do pleito.

Votação ocorrerá em 11 municípios

A previsão é instalar seções eleitorais em 11 Centros de Detenção Provisória, localizados em Aracruz, Cariacica, Linhares, Vila Velha, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Serra, São Domingos do Norte, Colatina e São Mateus.

O TRE-ES ficará responsável pelas urnas eletrônicas, pelo suporte logístico e pelos insumos necessários à montagem das seções. A estrutura também permitirá que mesários e servidores que estiverem trabalhando nas unidades possam votar no próprio local.

A cooperação entre a Justiça Eleitoral e a Sejus também envolveu a regularização da situação eleitoral de detentos que apresentavam pendências.

Segundo o presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, o trabalho para assegurar a participação desse grupo no processo eleitoral ocorre no Estado desde 2006.

“Desde 2006, estamos aperfeiçoando a política de garantir o direito ao voto dos presos provisórios e dos internos em regime socioeducativo. Essa parceria tem garantido acesso ao eleitorado e a segurança de quem organiza o processo de votação.”

O secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon, afirma que a medida busca assegurar o exercício de um direito constitucional às pessoas que ainda não receberam sentença criminal definitiva.

“Ao garantirmos o voto aos presos provisórios, estamos respeitando preceitos constitucionais e preservando os direitos fundamentais daqueles que ainda não possuem sentença definitiva.”

Quem pode votar

A possibilidade não se estende indistintamente a todas as pessoas que estão no sistema prisional. O ponto central é a situação jurídica do eleitor.

Presos provisórios são aqueles que estão privados de liberdade sem condenação criminal transitada em julgado. Nessas circunstâncias, os direitos políticos permanecem preservados. A Justiça Eleitoral prevê mecanismos específicos de transferência temporária para possibilitar a votação desse público. (Justiça Eleitoral)

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Caso seja necessário segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. (Justiça Eleitoral)