Empresas já podem flexibilizar escala 6x1 antes de mudança na lei, diz especialista

O debate sobre o fim da escala 6x1 voltou ao centro das discussões trabalhistas e empresariais nos últimos meses, impulsionado por mudanças adotadas por grandes empresas e pela crescente pressão por jornadas consideradas mais equilibradas.

Apesar de ainda não existir alteração na legislação brasileira que proíba esse modelo de trabalho, especialistas afirmam que as empresas já possuem instrumentos legais para implementar formatos mais flexíveis de jornada, desde que respeitem as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o advogado trabalhista Alison Kaizer, a legislação atual permite ajustes por meio de acordos coletivos, convenções sindicais e políticas internas formalizadas.

“Há uma percepção equivocada de que qualquer mudança relacionada à escala de trabalho depende necessariamente de alteração legislativa. A legislação brasileira já oferece instrumentos jurídicos consistentes para a adoção de jornadas diferenciadas, desde que haja segurança jurídica, formalização adequada e observância das normas trabalhistas”, afirma.

Escala 6x1 ainda é comum em vários setores

O modelo 6x1 — em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos com um dia de descanso — continua amplamente utilizado em setores como comércio, supermercados, farmácias, bares, restaurantes, logística e serviços essenciais.

Segundo especialistas, essas atividades possuem características operacionais específicas, como funcionamento contínuo, atendimento ao público e sazonalidade, fatores que influenciam diretamente qualquer discussão sobre revisão de jornada.

No Espírito Santo, o tema ganhou novo impulso após a Vale anunciar a adoção da jornada 5x2 para empregados administrativos, reacendendo o debate sobre possíveis adaptações em diferentes segmentos do mercado.

Mudanças exigem planejamento jurídico e operacional

De acordo com Alison Kaizer, empresas interessadas em revisar escalas precisam analisar não apenas os impactos operacionais, mas também as implicações jurídicas envolvidas.

“Qualquer alteração na jornada exige planejamento técnico e respaldo jurídico. É indispensável avaliar acordos coletivos vigentes, regras específicas de cada categoria, impactos em banco de horas, horas extras, intervalos e descanso semanal remunerado”, explica.

O advogado alerta que mudanças feitas sem formalização adequada podem gerar passivos trabalhistas significativos.

“A informalidade é hoje um dos maiores riscos para o empregador. Empresas que alteram jornadas sem respaldo em instrumentos coletivos ou falham no controle de ponto ficam expostas a contingências importantes”, pontua.

Flexibilidade pode se tornar diferencial competitivo

Na avaliação do especialista, modelos de jornada mais flexíveis também passaram a ser observados como estratégia para retenção de profissionais e atração de mão de obra qualificada.

Mesmo assim, Alison Kaizer ressalta que não existe fórmula única e que cada empresa deve avaliar sua própria realidade operacional e financeira.

“O mercado vive uma mudança no perfil dos profissionais, mas cada setor possui necessidades diferentes. O que funciona para uma grande companhia pode não ser viável para pequenos negócios ou serviços essenciais”, observa.

Tema deve seguir em debate nos próximos anos

Especialistas avaliam que o debate sobre flexibilização de jornadas deve continuar presente nas negociações coletivas e nas discussões empresariais nos próximos anos.

Independentemente de mudanças futuras na legislação, o tema já passou a integrar a pauta estratégica de muitas empresas brasileiras.

O que você precisa saber

• Tema: Flexibilização da escala 6x1

• Situação atual: Modelo continua permitido pela legislação brasileira

• Possibilidades legais: Acordos coletivos, convenções sindicais e políticas internas

• Especialista ouvido: Alison Kaizer, advogado trabalhista

• Setores mais impactados: Comércio, supermercados, logística, bares e serviços essenciais

• Ponto de atenção: Mudanças exigem planejamento jurídico e formalização adequada