A Assembleia Legislativa do Espírito Santo começou a analisar o Projeto de Lei (PL) 744/2025, que institui o Programa Estadual de Modernização da Iluminação Pública dos Municípios Capixabas. A proposta é de autoria do deputado Alexandre Xambinho (Podemos) e tem como objetivo substituir, de forma gradual, os sistemas convencionais por luminárias de LED, consideradas mais eficientes, econômicas e sustentáveis.
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Apoio do Estado e recursos do Fundo Cidades
O texto prevê apoio técnico e financeiro do Governo do Estado às prefeituras, com uso de recursos do Fundo Cidades a partir de 2026. O suporte poderá ocorrer por meio de repasses diretos, convênios, cooperações ou financiamentos subsidiados, inclusive em parceria com instituições públicas.
A regulamentação ficará a cargo das secretarias estaduais de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsáveis por definir critérios de habilitação, acompanhamento e fiscalização dos municípios participantes.
Para aderir ao programa, as cidades deverão apresentar um plano de modernização, com diagnóstico da rede atual, cronograma de substituição, estimativa de custos e metas de eficiência energética. O projeto autoriza a priorização de municípios com maior urgência de modernização ou menor capacidade financeira.
Economia, segurança e sustentabilidade
Na justificativa, o deputado Alexandre Xambinho destaca que a iluminação pública está entre os maiores gastos energéticos dos municípios e que a adoção do LED pode reduzir o consumo em até 60%. Além da economia, o projeto aponta ganhos ambientais — como a redução de gases de efeito estufa — e sociais, com melhora da visibilidade e da segurança em vias públicas.
O PL estabelece ainda que, caso seja sancionado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei. A matéria segue em tramitação pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças da Ales.
O que você precisa saber
💡 Proposta: Programa Estadual para modernizar a iluminação pública
⚙️ Tecnologia: substituição gradual por luminárias LED
💰 Financiamento: apoio do Estado com recursos do Fundo Cidades (a partir de 2026)
📉 Economia estimada: até 60% no consumo de energia
🌱 Benefícios: redução de custos, mais segurança e menor impacto ambiental
🗂 Status: em análise nas comissões da Assembleia Legislativa
Revista Conexão 
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