Ficar longos períodos esperando atendimento no banco não é uma situação que o consumidor simplesmente precisa aceitar. Em Cachoeiro de Itapemirim, existe legislação municipal que estabelece limites para o tempo de espera no setor de caixas das agências bancárias.

Segundo orientação do Procon de Cachoeiro, a Lei Municipal nº 6.601/2012 determina diferentes prazos de acordo com o dia e as circunstâncias do atendimento.

Em condições normais, o limite é de 20 minutos. Em determinadas situações de maior movimento, a espera pode chegar a 30 minutos. Já em casos excepcionais, como queda de sistema, a legislação prevê limite de 40 minutos após o restabelecimento das condições normais de trabalho.

Quanto tempo você pode esperar na fila?

De acordo com a legislação municipal apresentada pelo Procon, os limites para atendimento no setor de caixas são:

20 minutos: em dias normais.

30 minutos: em vésperas ou após feriados prolongados, dias de pagamentos de servidores públicos, benefícios sociais previstos em calendário, contas de concessionárias de serviços públicos, tributos, benefícios previdenciários e outras datas extraordinárias justificadas.

40 minutos: em situações de força maior ou caso fortuito, como “queda do sistema”, depois de restabelecidas as condições normais de funcionamento.

A regra, conforme explica o Procon, é aplicada especificamente ao atendimento presencial realizado no setor de caixas.

A senha pode ser a principal prova do consumidor

Quem enfrentar demora excessiva deve prestar atenção a um detalhe importante: não jogue fora a senha do banco.

A contagem do período de espera começa no momento em que a senha é emitida. O documento deve apresentar número, data e horário da emissão e, posteriormente, ser autenticado com o horário de início do atendimento.

Segundo o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Ricardo Fonseca, a agência deve entregar essa senha autenticada ao consumidor independentemente de solicitação.

Por isso, guardar o comprovante é importante caso o limite previsto na legislação seja ultrapassado e o consumidor queira apresentar uma reclamação ao Procon.

Atendimento prioritário também tem regras

A legislação e outras normas citadas pelo Procon também tratam do atendimento destinado aos públicos prioritários.

Entre os beneficiários mencionados estão pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, pessoas com obesidade ou mobilidade reduzida, pessoas com fibromialgia e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de outras categorias previstas nas normas aplicáveis.

Pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade especial em relação aos demais idosos.

A orientação divulgada também aponta que o atendimento prioritário no setor de caixas deve ser organizado por meio de senha específica.

Bancos devem reservar assentos

Outro direito destacado pelo Procon diz respeito à estrutura oferecida enquanto os clientes aguardam.

As agências bancárias do município devem disponibilizar assentos em quantidade proporcional ao tamanho do estabelecimento e reservar e identificar visualmente pelo menos 30% dos lugares para o público prioritário.

Também deve haver percentual mínimo de 30% dos guichês de caixas destinado ao atendimento prioritário, conforme as regras apresentadas pelo órgão.

Na questão da acessibilidade, idosos e pessoas com deficiência não devem ser atendidos em pisos superiores quando não houver elevador ou rampa adequada. Nessas situações, o funcionário deverá realizar o atendimento no térreo.

Agências também devem disponibilizar guarda-volumes

As agências bancárias localizadas em Cachoeiro também devem oferecer guarda-volumes em área anterior ao detector de metais.

Os compartimentos devem ser destinados aos clientes, separados daqueles utilizados pelos funcionários e mantidos em condições adequadas de higiene e limpeza.

A quantidade deve ser compatível com o porte e o fluxo de pessoas na agência. A utilização pelo cliente, entretanto, não é obrigatória.

Esperou além do limite? Saiba onde reclamar

O consumidor que identificar o descumprimento das regras pode procurar o Procon de Cachoeiro para receber orientações ou registrar uma reclamação.

O atendimento presencial acontece na Rua Bernardo Horta, 204, das 8h às 16h. Também é possível realizar agendamento prévio pela plataforma disponibilizada pelo município.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (28) 3199-1710.

O que você precisa saber

⏱️ Quanto posso esperar em um dia normal?
Até 20 minutos para atendimento no setor de caixas.

📅 E nos dias de maior movimento previstos na lei?
O limite pode chegar a 30 minutos, conforme a situação.

💻 E se o sistema do banco cair?
Em situações de força maior ou caso fortuito, como queda do sistema, o limite indicado é de 40 minutos após o restabelecimento das condições normais de trabalho.

🎫 Quando começa a contar o tempo?
A partir da emissão da senha.

⚠️ Devo guardar a senha?
Sim. Ela registra os horários e pode servir para comprovar o período de espera em uma reclamação.

♿ Existe atendimento prioritário?
Sim. A legislação estabelece atendimento prioritário para diferentes públicos e prevê regras específicas de acessibilidade.

🪑 Há assentos reservados?
Segundo o Procon, pelo menos 30% dos assentos devem ser identificados e reservados ao público prioritário.

📍 Onde fica o Procon de Cachoeiro?
Rua Bernardo Horta, 204, com atendimento das 8h às 16h.

☎️ Telefone:
(28) 3199-1710.