O Espírito Santo se tornou o primeiro estado do Brasil a instituir o Certificado de Crédito de Massa Futura, um mecanismo inovador voltado ao fortalecimento da reciclagem e da economia circular. A medida foi oficializada pela Portaria SEAMA nº 008-R, publicada nesta terça-feira (03) pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
O novo instrumento permite que empresas invistam antecipadamente em projetos estruturantes de coleta seletiva e reciclagem, contabilizando esses investimentos como parte das metas futuras de logística reversa de embalagens. A iniciativa busca ampliar a infraestrutura de reciclagem, fortalecer cooperativas de catadores e reduzir o volume de resíduos enviados para aterros sanitários.
A medida está alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e também à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-ES), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo destino dos resíduos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, municípios e consumidores.
Investimentos antecipados para ampliar reciclagem
Com a nova portaria, empresas que comercializam embalagens no Espírito Santo poderão investir na expansão da coleta seletiva, na estruturação de centrais de triagem e em projetos de inclusão socioprodutiva de catadores.
Esses investimentos poderão ser considerados como cumprimento antecipado de metas futuras de logística reversa, desde que os resultados previstos sejam comprovados em até cinco anos.
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, o mecanismo cria uma oportunidade concreta de mobilizar recursos privados para fortalecer a reciclagem no Estado.
“Com o Certificado de Crédito de Massa Futura, as empresas passam a investir desde já em projetos estruturantes de coleta seletiva e reciclagem. Isso significa mais equipamentos, estrutura e remuneração adequada para cooperativas e associações de catadores”, destacou.
Rigoni também ressaltou que a iniciativa amplia a recuperação de materiais recicláveis e reduz o impacto ambiental dos resíduos.
“Mais resíduos deixam de ir para aterros e retornam para a indústria como matéria-prima”, completou.
Projetos terão monitoramento e metas
Para participar do programa, os projetos deverão apresentar viabilidade técnica e econômica, além de prever investimentos em infraestrutura produtiva, ações de educação ambiental e garantir remuneração contínua para catadoras e catadores envolvidos nas atividades.
Os resultados serão acompanhados por meio de monitoramento periódico, rastreabilidade dos materiais recicláveis e comprovação da destinação final ambientalmente adequada.
A expectativa do Governo do Estado é que a nova política contribua para expandir a reciclagem, fortalecer a economia circular e ampliar a inclusão produtiva de catadores no Espírito Santo.
♻️ O que você precisa saber
Medida: criação do Certificado de Crédito de Massa Futura
Publicação: Portaria SEAMA nº 008-R
Estado pioneiro: Espírito Santo é o primeiro do país a adotar o instrumento
Objetivo: ampliar reciclagem e fortalecer logística reversa de embalagens
Como funciona: empresas investem antecipadamente em projetos de reciclagem
Prazo para comprovação das metas: até 5 anos
Benefícios: fortalecimento da coleta seletiva, apoio a cooperativas de catadores e redução de resíduos em aterros
Revista Conexão 
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