Espírito Santo reforça segurança jurídica para concessões e PPPs e amplia capacidade de atrair investimentos

O Governo do Espírito Santo deu mais um passo para fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a atração de investimentos privados. O Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-ES) publicou a Resolução CGPPI nº 45/2026, criando novas diretrizes de governança, gestão e controle para a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEPES).

A medida busca garantir mais segurança jurídica, transparência e eficiência na elaboração de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), considerados fundamentais para impulsionar investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

A resolução regulamenta todas as etapas relacionadas à utilização dos recursos do fundo, desde a solicitação e análise dos projetos até a execução, monitoramento e prestação de contas. O objetivo é fortalecer a capacidade do Estado de desenvolver projetos tecnicamente consistentes e atrativos para a iniciativa privada.

Segundo a subsecretária de Estado de Parcerias e Polos da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Juliana Faria, a nova regulamentação representa um avanço importante para o planejamento estratégico do Espírito Santo.

"A boa estruturação é um dos pilares para o sucesso de concessões e parcerias público-privadas. Com a resolução, garantimos maior organização, transparência e previsibilidade na utilização dos recursos do FEPES, criando um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de projetos capazes de atrair investimentos e gerar benefícios para a população capixaba", destacou.

O FEPES possui papel estratégico no financiamento de estudos técnicos, análises jurídicas, modelagens econômico-financeiras e demais levantamentos necessários para a construção de projetos sólidos e alinhados às melhores práticas de mercado.

Outro ponto importante da resolução é a criação de critérios técnicos para priorizar quais projetos receberão recursos do fundo. A seleção levará em consideração fatores como alinhamento ao planejamento estratégico estadual, potencial de impacto socioeconômico e capacidade de atrair investimentos privados.

A iniciativa reforça a política estadual voltada para a modernização da gestão pública e para o desenvolvimento sustentável, ampliando a capacidade do Espírito Santo de viabilizar projetos estruturantes nas mais diversas áreas.

📌 PÓS-BOX | O QUE MUDA COM A RESOLUÇÃO Nº 45/2026
Mais segurança para projetos de concessões e PPPs

✔ Regras claras para utilização dos recursos do FEPES

✔ Mais transparência e controle na aplicação dos recursos públicos

✔ Definição de critérios técnicos para escolha dos projetos prioritários

✔ Fortalecimento da governança do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-ES)

✔ Financiamento de estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômica

✔ Maior segurança jurídica para investidores

✔ Ampliação da carteira de projetos aptos à participação da iniciativa privada