Fiscalização apreende redes irregulares e reforça combate à pesca predatória

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em ação conjunta com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, intensificou, neste mês de janeiro, a fiscalização contra a pesca predatória no litoral canela-verde. A primeira operação, realizada na última quarta-feira (8), resultou na apreensão de duas redes de espera do tipo arrasto, totalizando cerca de 600 metros de material irregular.

As redes estavam sem identificação do responsável, o que por si só já caracteriza infração ambiental, e também posicionadas a uma distância da costa inferior à permitida pela legislação vigente. A ausência do Registro Geral da Pesca (RGP) inviabiliza a identificação do proprietário e torna o equipamento ilegal.

Risco invisível no mar

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, redes abandonadas ou perdidas passam a atuar como “redes fantasmas”, permanecendo à deriva por vários dias. Esses petrechos são considerados uma das principais ameaças à fauna marinha, provocando a captura acidental e a morte de tartarugas marinhas e golfinhos, que ficam presos sem chance de escape.

A operação contou ainda com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, responsável pelos procedimentos administrativos, incluindo a lavratura dos autos de apreensão e destruição do material recolhido.

Fiscalização com foco educativo — e rigor na lei

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Isabela Igreja, a atuação busca orientar, mas também agir com firmeza quando há irregularidades:

“Esse tipo de rede irregular provoca impactos gravíssimos ao meio ambiente, especialmente à fauna marinha. A Prefeitura de Vila Velha não tolera práticas de pesca predatória ou fora da legislação. Nosso compromisso é proteger o ecossistema e garantir o uso sustentável dos recursos naturais.”

A apreensão está amparada pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que define sanções administrativas por danos ao meio ambiente. Caso o proprietário das redes seja identificado, poderá responder a auto de infração, com multas entre R$ 700 e R$ 100 mil, além de sanções penais previstas em lei.

📌 O que você precisa saber

Local: Mar de Vila Velha

Ação: Fiscalização contra pesca predatória

Resultado: Apreensão de 600 metros de redes ilegais

Irregularidades: Falta de identificação e RGP; distância ilegal da costa

Risco ambiental: Morte de tartarugas e golfinhos por “redes fantasmas”

Base legal: Decreto Federal nº 6.514/2008

Penalidades: Multas de R$ 700 a R$ 100 mil e possível responsabilização criminal