VITÓRIA (ES) — Um projeto desenvolvido no Espírito Santo já afastou 935 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. Desse total, 736 adolescentes a partir dos 14 anos foram encaminhados para programas de aprendizagem profissional, segundo balanço divulgado em maio de 2025.
Criado em 2021, o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil é coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRT-ES) e atua principalmente na identificação de crianças e adolescentes trabalhando em feiras livres, vias e outros espaços públicos.
A iniciativa foi apresentada na última quinta-feira (17) durante o 42º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), realizado entre 13 e 18 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória. A programação oficial do encontro confirma a participação do projeto capixaba. (Enafit)
Da abordagem à rede de proteção
O trabalho não termina com a retirada da criança ou do adolescente da atividade irregular. Depois da identificação, os casos são encaminhados para serviços de educação, assistência social, saúde ou aprendizagem profissional, de acordo com cada situação.
A iniciativa integra a Rede de Combate ao Trabalho Infantil e funciona em parceria com o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti), reunindo órgãos públicos, entidades formadoras e organizações da sociedade civil. (Enafit)
“No quinto ano do projeto, continuamos reconhecendo a importância do trabalho em rede, com a valiosa contribuição dos diversos parceiros que integram o Feapeti”, afirma o auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador da atividade de combate ao trabalho infantil na SRT-ES e do projeto.
A atuação também abre uma alternativa legal de entrada no mercado para parte dos adolescentes encontrados durante as ações: a aprendizagem profissional.
O que a legislação permite
No Brasil, a Constituição proíbe o trabalho para menores de 16 anos, com uma exceção: adolescentes podem trabalhar na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Para menores de 18 anos, são proibidos trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres. (Planalto)
O contrato de aprendizagem combina formação teórica e experiência prática e assegura direitos trabalhistas e previdenciários. A modalidade atende adolescentes e jovens dos 14 aos 24 anos incompletos, observadas as regras específicas previstas na legislação. (Serviços e Informações do Brasil)
É por esse caminho que 736 adolescentes alcançados pelo projeto foram direcionados a programas de aprendizagem, de acordo com o balanço apresentado pela iniciativa.
Projeto recebeu reconhecimento nacional
O Feira Livre também acumula reconhecimentos fora do Espírito Santo. Em 2025, ficou em terceiro lugar na categoria Promoção do Trabalho Decente do 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No ano anterior, a iniciativa já havia recebido reconhecimento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Durante o Enafit, representantes de diferentes instituições envolvidas na rede explicaram como são realizadas as abordagens, os encaminhamentos para os serviços de proteção e a inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem.
Além de Péricles Rocha de Sá Filho, participaram a assistente social Bianca Gabriel Moura, a juíza do Trabalho Juliana Carlesso Lozer, a psicóloga Rosangela Selga, a procuradora do Trabalho Thais Borges da Silva e a promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais.
Enafit reuniu auditores em Vitória
O 42º Enafit foi realizado de 13 a 18 de setembro, em Vitória, com o tema “Auditoria Fiscal do Trabalho: protagonista na proteção do trabalho humano”. (Enafit)
A programação reuniu debates sobre mudanças no mundo do trabalho e atuação da fiscalização. Esta foi a terceira vez que o Espírito Santo recebeu o encontro nacional da categoria.
O que você precisa saber
Projeto: Feira Livre de Trabalho Infantil
Início: 2021
Resultado divulgado: 935 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil
Aprendizagem profissional: 736 adolescentes encaminhados
Coordenação: Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo
Atuação: identificação, afastamento e encaminhamento para a rede de proteção
Enafit: projeto foi apresentado em 17 de setembro, em Vitória
Regra no Brasil: trabalho é proibido antes dos 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14. (Planalto)
Revista Conexão 
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