A criação de uma organização social exige planejamento, conhecimento jurídico e gestão profissional. Em artigo de opinião, o administrador e gestor do terceiro setor Claudio Monteiro destaca que o primeiro passo para estruturar uma organização é a elaboração do Estatuto Social, considerado o documento fundamental para o funcionamento da instituição.
Segundo o especialista, a constituição de uma entidade não deve ser conduzida de forma improvisada, já que o processo envolve regras legais, registros formais e definição clara dos objetivos institucionais.
🏛️ De ONG para OSC: mudança na legislação
Monteiro explica que a legislação brasileira passou por uma atualização importante com a criação da Lei nº 13.019/2014, conhecida como MROSC.
A norma substituiu oficialmente o termo ONG (Organização Não Governamental) por OSC (Organização da Sociedade Civil).
Entre os objetivos da mudança estão:
fortalecer a transparência das entidades
ampliar mecanismos de controle e fiscalização
aproximar as organizações da sociedade civil do poder público
A legislação também estabelece regras para parcerias com governos e critérios para participação em projetos e convênios.
📑 Estatuto Social é a base da organização
De acordo com o artigo, o estatuto social funciona como a base jurídica da instituição, orientando todas as atividades futuras.
Esse documento define, por exemplo:
objetivos da organização
estrutura administrativa
forma de governança
regras de funcionamento
Além disso, é o estatuto que permite que a instituição participe de cadastros oficiais, editais e parcerias com empresas e órgãos públicos.
👥 Formação do grupo fundador
Outro ponto destacado é a importância da construção coletiva da organização.
Segundo o especialista, os fundadores devem estar alinhados quanto à missão da entidade e comprometidos com o trabalho social.
Uma recomendação prática é evitar compor a diretoria apenas com membros da família, garantindo maior transparência e credibilidade institucional.
⚖️ Apoio técnico é essencial
A abertura de uma organização também exige acompanhamento profissional.
Além da obrigatoriedade de um advogado para homologação do estatuto, o autor recomenda buscar especialistas em gestão do terceiro setor para evitar erros no processo de registro.
Ele alerta que alterações estatutárias posteriores podem gerar custos e burocracia, especialmente nos cartórios de registro civil.
💡 Estratégia para ampliar oportunidades
Uma das orientações é que o estatuto seja estruturado de forma abrangente, permitindo atuação em diferentes áreas.
Mesmo que a organização tenha foco inicial em um tema específico, como saúde, pode ser estratégico incluir outras áreas no documento, como:
educação
cultura
assistência social
Essa abordagem amplia possibilidades de projetos e facilita a captação de recursos no futuro.
📌 O que você precisa saber
📑 Estatuto Social é o principal documento para criação de uma OSC
⚖️ Lei nº 13.019/2014 regula as organizações da sociedade civil
👥 Fundação da entidade deve ser feita de forma coletiva e transparente
📊 Apoio técnico evita erros e custos futuros
💰 Estatuto abrangente amplia oportunidades de projetos e financiamento
Revista Conexão 
Comentários: